O líder parlamentar social-democrata Luís Montenegro admite iniciativa no Parlamento. Passos pediu-lhe que tente um consenso.
O PSD quer aproveitar o debate da convergência dos sistemas de pensões para acabar com situações excecionais como a dos juízes do Tribunal Constitucional e a dos ex-políticos, nomeadamente ex-deputados, que tiveram direito a reforma ao fim de 12 anos de descontos.
“Estamos a ponderar uma iniciativa para acabar com essas situações”, confirmou ao Expresso o líder parlamentar do PSD. Luís Montenegro assume que poupar aqueles grupos aos sacrifícios que estão a ser pedidos aos pensionistas em geral “não faz sentido”.
Os sociais-democratas vão trabalhar no Parlamento para um consenso entre partidos. O apoio do CDS está garantido e o do PS pode não ser difícil – “Nenhuma reforma deve ser tabu”, afirmou, a propósito do assunto, o líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho.
No Governo, o assunto chegou a ser falado quando se discutiu o diploma da convergência das pensões e o ministro-adjunto, Miguel Poiares Maduro, já tinha assumido antes que era preciso rever as situações em causa.
Mas o primeiro-ministro sugeriu que se tentasse um consenso e, na semana passada, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, atacou a situação dos juízes do TC – “muito honestamente acho que não faz sentido nenhum”, afirmou – mas concluiu que uma decisão sobre esta matéria devia passar por um consenso político.
Sábado, na SIC, Marques Mendes pôs o dedo na ferida: “Então para cortar nas pensões o Governo não exige consenso e para cortar nos juízes já exige?”, questionou o ex-líder do PSD, que lançou a questão no início de agosto e não a tem largado. “Há aqui dois pesos e duas medidas. O Governo está a ser forte com os fracos e fraco com os fortes”, acusou.
Marcelo Rebelo de Sousa bateu na mesma tecla no domingo – aconselhou mesmo Hélder Rosalino a calar-se – e na maioria, pesados os prós e os contras de afrontar o TC quando o Governo está suspenso de decisões dos juízes que podem condicionar as negociações com a troika, ficou decidido avançar. O CDS já tinha dado a cara por esta causa e a direção do PSD vai agarrá-la.
A dúvida é se apenas tocarão nas reformas dos juízes do Tribunal Constitucional ou se chegarão aos do Supremo Tribunal de Justiça, já que os regimes são semelhantes.
