ENTREVISTA

Região terá mais 350 milhões até 2023

[mobileonly] [/mobileonly]

Os 181 milhões de euros de fundos europeus que ainda estão por executar no Programa Algarve 2020 representam uma alavancagem de 350 milhões de euros na economia regional, disse ao JA o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Soares Miguel. Além de explicar o que se passa com os fundos comunitários destinados ao Algarve, o governante, de 63 anos, falou de apostas estratégicas, covid-19, Hospital Central, Turismo, regionalização. E muito mais

JORNAL do ALGARVE (J.A.) – O Programa Algarve 2020 contempla 319 milhões de euros de fundos comunitários para a região. Já se pode fazer um balanço desse programa?
CARLOS SOARES MIGUEL (C.M.)
– Pode. Mas as pessoas ignoram que há uma CCDR. Estamos a falar da execução dos fundos comunitários e estamos a falar de obra. De emprego, de formação.


J.A. – Coisas bem palpáveis…
C.M.
– Exatamente. E até somos muito injustos quando se trata de eleger deputados para o Parlamento Europeu. Porque participamos muito pouco das eleições, parece uma coisa que não nos diz nada. Mas sem fundos comunitários as nossas obras do Algarve ao Minho, seriam diminutas ou até residuais. As que são feitas pelas CCDRs como as do Governo. A Administração Central, sem os fundos comunitários, tem muito dificuldade em as fazer.


J.A. – No que respeita ao Algarve, há quem chame a atenção para que os 319 milhões a que a região tem direito nestes sete anos é praticamente um terço do que foi dado de uma vez ao Novo Banco, os tais 850 milhões. Será assim tão pouco?
C.M. –
Se compararmos a verba do PO Algarve com todas as outras, ela é inferior a elas. Mas eu nunca contei 319 milhões de euros. Deve levar muito tempo e dar muito trabalho a contar. Agora esse dinheiro tem que se transformar em obra e essa obra tem que se transformar em melhoria das condições de vida das pessoas e do território. E isso é que é importante. O importante é que, passado o momento da discussão do montante, saibamos onde é que ele vai ser aplicado.


J.A. – E onde é que ele vai ser aplicado?
C.S.M. –
Neste caso concreto do programa Algarve 2020 o balanço é positivo. O Algarve já executou 43% desta verba e tem compromissado cerca de 80% da mesma. É a região que já conseguiu executar mais verba. Mas mais importante do que isso, é aquilo que ainda tem por executar, cerca de 180 milhões de euros. Esta verba é investimento disponível e desejável para ir para o terreno já. Até 2023 a nossa luta e trabalho diário com as CCDRs é incentivá-las para que os projetos possam vir para o terreno. Esses 181 milhões de euros de investimento comunitário, alavancados, representam mais de 350 milhões de euros que estamos a pôr na economia.


J.A. – Os 180 milhões de euros correspondem aos 57% que falta executar?
C.M. –
Sim, falta executar 57%. Este “meio de um caminho” é um caminho que acabará em 2023. Mas a nossa grande preocupação é que, para chegarmos à meta em 2023 temos que lançar obras em 2020. E as que não conseguirmos, se lançarmos em 2021 já dificilmente acabamos em 2023. E por isso é que estamos a fazer um grande forcing de sensibilização com as autoridades de gestão, CCDRs, municípios, universidades, empresas, para apresentarem candidaturas, abrirem concursos, lançarem procedimentos em 2020!


J.A. – Há uma estratégia centralizada no sentido de apontar caminhos a essas candidaturas?
C.M. –
Sim e não. Sim, porque há prioridades nacionais. Mas depois há estratégias regionais que são determinantes. O País é pequeno, mas muito diferente entre as diversas regiões. O que é prioritário em Lisboa ou no Norte não o é necessariamente no Algarve ou Alentejo.


J.A. – Então quais são as linhas dessa reprogramação?
C.M. –
Quando se fala em reprogramação, fala-se em prioridades de forma mais objetiva, em compromisso. O Algarve tem 80% de compromissos, mas temos que avaliar se esses compromissos têm pernas para andar. Temos que avaliar e saber se aquilo que foi compromissado até hoje tem hipótese de ser lançado ainda este ano. Se tiver hipóteses, ótimo. Se não, tem que entrar em reprogramação, “não há hipótese de fazer esta obra, temos que pensar na substituição desta”. Por outro lado, reprogramar não é somar, não é mais dinheiro para o Algarve. Reprogramar é reajustar, é ver naquelas áreas onde não se conseguiu ir tão longe como há quatro anos pensávamos que podíamos ir e ir para outros caminhos que hoje pensamos que são mais prioritários e em que até o covid nos ajudou a reajustar…


J.A. – Mas então quais são as prioridades nacionais e os reflexos no Algarve em matéria de investimento?
C.M. –
Há duas muito presentes. Por um lado, o investimento público. E aí, o investimento no parque escolar é determinante. Queremos mais e melhor escola, com melhor formação dos nossos jovens. Vamos ter no Algarve um reforço na programação das verbas para o investimento público, que ainda se saldam em 55 milhões de euros e passam para 61 milhões. Por outro lado, o Algarve precisa de um reforço na ciência. A universidade do Algarve tem sido um bom exemplo e nós precisamos de mais ciência para ter maior diversidade na economia. Maior parceria da universidade com os players, maior parceria com os empresários


J.A. – Está a falar, por exemplo, do ABC…
C.M. –
O ABC é um excelente exemplo, tem feito um trabalho espetacular. A Universidade tem aptidão, competências, para desenvolver outros núcleos de ciência que possam alavancar outras áreas em coligação com as empresas.


J.A. – Então temos as escolas, a ciência… e que mais?
C.M. –
Em termos de investimento público, os centros de saúde é um investimento prioritário. Estes três núcleos têm a ver com as obras públicas. E nas obras públicas muito daquilo que é a educação, a saúde e depois também a ciência (especialmente no Algarve) são áreas que temos vindo a reforçar.


J.A. – E nessas três áreas, quanto vai para cada uma?
C.M. –
Nos investimentos públicos, previa-se 55 milhões e passa a 61 milhões e na ciência previa-se 12 milhões de euros e passa a 16 milhões. Nos investimentos públicos, as pessoas põem o joker na educação, na saúde, que são serviços que as pessoas procuram todos os dias do ano e em que a melhoria dos equipamentos é premente e urgente.


J.A. – Essa mesma reprogramação incluiu novas diretivas face à pandemia. O que mudou em função do advento do covid-19?
C.M. –
Não podemos fazer de conta que não há covid. No Algarve o covid é menos presente do que por exemplo em Lisboa, mas ele alterou as nossas vidas. No Algarve temos bons exemplos de excelentes respostas. O caso do ABC é um bom exemplo de parceria entre o trabalho da Universidade e a administração pública em termos de saúde. Se a resposta ao covid tivesse funcionado no País como funcionou no Algarve as coisas teriam funcionado bem melhor. Esta parceria, este ir para o terreno do ABC, fazer testes àqueles que estão na linha da frente. Até hoje o ABC já fez 20 mil testes. É um trabalho fantástico. E isso reflete-se em que o Algarve seja hoje uma região em que o covid se faz sentir de forma muito residual. Mas há outros exemplos de que o covid nos obrigou a repensar a nossa forma de estar e, em termos de fundos comunitários, nos obrigou a reajustar as coisas. Abrimos um concurso para as empresas se poderem candidatar a reconverter para produzir produtos de combate ao covid (álcool gel, máscaras, viseiras) e no Algarve as empresas apresentaram 12 candidaturas, num total de 4 milhões de euros. Duas delas já estão apreciadas e aprovadas, as outras 10 estão em apreciação. É uma resposta, por um lado do Governo e por outro lado as empresas aceitaram este repto. Também na ciência abrimos um aviso para que as estruturas pudessem apresentar projetos que tivessem a ver com estudos científicos e o covid. O Algarve apresentou quatro candidaturas, que envolvem 1 milhão de euros e que estão em apreciação.


J.A. – Como é que estamos em relação ao investimento no Hospital Central do Algarve? Não está no Algarve 2020, mas fará parte do novo orçamento suplementar a apresentar em junho?
C.M. –
Não está no Algarve 2020 e por isso não é um equipamento em que haja disponibilidade financeira a nível dos Programas Operacionais para o apoiar. Os investimentos em hospitais têm que estar contemplados em Orçamento de Estado. E não estão. É uma pretensão legítima da população e da região algarvia, mas não é algo que se veja num horizonte próximo, no ano de 2020. Deve ser a região a definir as suas prioridades e enumerá-las e a região deve lutar por ir atualizando a sua estratégia regional.


J.A. – Já há uma perspetiva estratégica de investimento na área do Desenvolvimento Regional de uma parcela dos fundos europeus de 15,5 mil (ou até 26,4 mil milhões, segundo o primeiro-ministro) do Fundo de Recuperação da Comissão Europeia, ainda a aprovar para Portugal?
C.M. –
A procissão ainda nem vai no adro. Temos um caminho muito longo para percorrer e é um dossiê do senhor primeiro-ministro. Ele e o Governo encontrarão o melhor caminho. Para além de uma estratégia nacional devemos ter em conta as prioridades regionais. Uma estratégia nacional com certeza e como é que adaptamos as prioridades regionais? O Algarve deve ter a sua palavra e a sua estratégia.

Carlos Soares Miguel, secretário de Estado do Desenvolvimento Regional


J.A. – A criação do Ministério da Coesão Territorial e respetivas secretarias de Estado deu alguma força política para que se possam “reivindicar” mais verbas para as regiões?
C.M. –
Conseguimos pôr no mapa a coesão do território. Não é por acaso que temos uma secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, e outra de Valorização do Interior. E isso é muito importante e faz-se procurando sempre equilíbrios. Pela primeira vez começamos a abrir concursos específicos para os territórios do interior. Tratando de forma diferente e com verbas específicas o que é diferente, nomeadamente os territórios do interior.


J.A. – O Algarve é uma região de atividade fortemente turística, sendo o setor que mais peso tem para a região e o PIB português. Quais são as estratégias para o período 2020-2023 para o desenvolvimento regional do Algarve, nomeadamente naquela área, no atual contexto macroeconómico português?
C.M. –
Tenho a certeza absoluta que ninguém conhece melhor o Algarve do que os algarvios. As gentes do Algarve têm que ter sempre a primeira e a última palavra sobre a sua estratégia regional. A administração central deve acompanhar essa estratégia e deve ser também para a alavancar. Mas mal estaremos no País quando é o Governo a impor essas prioridades.


J.A. – Para isso servem as CCDRs
C.M. –
Exatamente. A CCDR tem uma estratégia regional que foi construída com todos os players da região, com a AMAL, com a Universidade, empresários, municípios. Está a revê-la e quando entrámos nesta fase do covid estava na fase final da sua revisão. É importante que esta revisão da estratégia regional chegue ao Governo para ser tida em conta. Agora tendo o setor hoteleiro a presença que tem no Algarve, sendo certo que o que norteia o setor no Algarve é diferente, por exemplo, do Douro, deve-se procurar outras soluções. E vemos que o setor hoteleiro já se está a diversificar. Hoje temos projetos de ecoturismo que não existiam há meia dúzia de anos no Algarve. Temos hotéis virados para o Turismo de saúde, o que não existia há meia-dúzia de anos. As empresas começam a encontrar respostas e a diversificar dentro do próprio setor. E há problemas que se podem tornar uma oportunidade, como é o caso do autocaravanismo.


J.A. – Se não se pusessem todo os ovos no cesto do Turismo, no Algarve, provavelmente a crise não seria tão grande como é. Por exemplo, a agricultura está pujante e os citrinos venderam como nunca nestes tempos de pandemia…
C.M. –
No caso das laranjas, os produtores viram o preço por quilo triplicar. Passou de 30 para 90 cêntimos e com toda a produção vendida. Isto são sinais de que no futuro, não tirando importância ao setor hoteleiro, a diversificação vai ser muito importante. E daí que o investimento em ciência e em start-ups, encontrar novos nichos de mercado, será importante para o futuro da região.


J.A. – O Conselho de Ministros aprovou na passada semana o decreto-lei que irá permitir a eleição indireta dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) pelos autarcas das regiões, eleição essa prevista para o mês de setembro. O Algarve poderá ser a primeira região a eleger universalmente um responsável político, ou é suposto as eleições acontecerem todas em simultâneo?
C.M. –
Isso é um assunto que o Governo tem tido em cima da mesa, o senhor primeiro-ministro tem manifestado a sua intenção de dotar as CCDRs de maior legitimidade política, com maior capacidade de ação e mais poderes. O que está em causa é a eleição direta do presidente do presidente e dois vice-presidentes para as CCDRs. O que se pretende não é ter um projeto-piloto numa região, mas a eleição de um presidente e dois vice-presidentes nas cinco CCDRs por parte dos municípios.


J.A. – Não estamos a fazer uma regionalização, mas uma eleição indireta. Uma espécie de passo prévio à regionalização, que deverá ser decidida em referendo?
C.M. –
Para fazermos a regionalização tem que haver um referendo e por isso a Constituição é a nossa bíblia da democracia e temos que a respeitar. Quando falamos em regionalização, falamos n uma eleição direta do presidente da região feita por todos os eleitores dessa região. O que estamos a fazer agora é o reforço dos poderes de uma estrutura que é a CCDR. Reforçar os seus poderes e transferir para ela poderes das direções regionais. E por outro lado dar-lhe alguma legitimidade democrática, ou seja, em vez de ser o Governo a nomear o presidente da CCDR serão os autarcas da região – do presidente da câmara ao presidente da junta de freguesia, passando pelos vereadores e pelos membros da Assembleia Municipal – a elegerem o presidente da CCDR.


J.A. – A verdadeira regionalização, com eleição do presidente da região-plano, será, portanto, o passo seguinte…
C.M.
– Exatamente. Agora trata-se de dar mais transparência àquilo que, ao dia de hoje, é mais centralizado. Passa a ser mais regionalizado, mas não estamos a falar de regionalização. Espero participar nesse processo de regionalização.


J.A. – Não será nesta legislatura…
C.M. –
Não, porque isso não está no programa eleitoral do PS nem do Governo. Espero que venhamos a ter, espero viver para participar e saudar a regionalização.

João Prudêncio

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
Tamanho da Fonte
Contraste