O município de São Brás de Alportel assumiu, no 19 de janeiro, as competências na área da Saúde no concelho transferidas pelo Governo.
Dando cumprimento ao Decreto-Lei nº 23/2019 de 30 de janeiro, e após negociações entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo, algumas das competências da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve passaram a ser asseguradas pelo município de São Brás de Alportel.
O ato formal de assinatura do Auto de Transferência, que teve lugar no Ministério da Saúde, foi formalizado entre o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, o presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vítor Guerreiro, e o presidente do Conselho Diretivo da ARS Algarve, Paulo Morgado contando ainda com a presença e apoio da ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
Com entrada em vigor no próximo dia 1 de fevereiro, o município de São Brás de Alportel ficará oficialmente responsável pela gestão, manutenção e conservação dos edifícios e seus espaços exteriores, bem como, por seis funcionários assistentes operacionais.
Complementarmente a este novo contexto, está em curso, segundo a autarquia, o objetivo de requalificação do Centro de Saúde existente, através da candidatura da iniciativa do município, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no valor que ronda os 300 mil euros, “sem nunca perder de vista outra ambição de alcançar para São Brás de Alportel a construção de uma renovada Unidade de Saúde Familiar”, pode ler-se em comunicado.
Com as novas competências, a autarquia “reforça a sua parceria estratégica com o Serviço Nacional de Saúde nos programas de prevenção de doença, elaboração da Estratégia Municipal de Saúde, e ainda a criação do Conselho Municipal de Saúde”.
“Acreditamos que com este aprofundamento das responsabilidades do município de São Brás de Alportel ajudaremos a melhorar as condições para os utentes e profissionais, numa estratégia de prestação de serviços de saúde de maior proximidade e eficiência”, observou o presidente da Câmara Municipal de São Brás de Alportel, Vítor Guerreiro, após o ato formal.
