“Saúde e mobilidade são ‘calcanhar de Aquiles’ do Algarve”

O
novo presidente da Câmara de Lagos considera que o “calcanhar de
Aquiles” da região – os setores com mais e maiores problemas,
os
que
mais preocupam autarcas e população,
mas
que não têm a devida atenção de “Lisboa”

são a saúde e a mobilidade. “
O
Algarve só precisa d
isto!”,
defende
resumidamente
Hugo
Pereira,
cuja
formação em economia ajudou a autarquia de Lagos a pagar as dívidas
e a equilibrar as contas. Agora, aos 43 anos, o antigo
vice-presidente assume a presidência da câmara e conta ao JORNAL do
ALGARVE os seus planos para o futuro de Lagos, a começar pelo
problema da falta de habitação a preços acessíveis. Nesta
entrevista, o autarca fala ainda dos grandes desafios do Algarve, uma
região de empreendimentos e praias “cinco estrelas”, mas que “na
saúde e mobilidade ficou claramente para trás”

> NUNO COUTO

Jornal do Algarve – Quando e como despertou para a política?

Hugo Pereira – Fui sempre muito interessado pelos assuntos do concelho de Lagos, mas nunca tive filiação política, nem participei nas “jotas” (juventudes partidárias), apesar de ter recebido alguns convites. Mas em 2001 (quando o presidente Júlio Barroso ganhou o primeiro mandato e destronou o antigo autarca do PSD Valentim Rosado), aceitei a proposta do PS para ser candidato à assembleia municipal de Lagos, num lugar que era supostamente não elegível, porque era essa a minha condição, já que na altura não tinha muita disponibilidade por estar a trabalhar e a viver fora de Lagos. Nessas eleições, o PS acabou por vencer e eu acabei por ser o último eleito para a assembleia municipal, no décimo lugar. E foi assim que comecei a exercer funções políticas.

J.A.
– Portanto, foi tudo um pouco inesperado e sem fazer planos?

H.P. – Sim. O meu pai esteve muitos anos ligado à política, designadamente como deputado da assembleia municipal, mas eu sempre tentei afastar-me. Eu até o criticava por estar tão envolvido na vida política e, por causa disso, ter pouco tempo para a família.

J.A.
– E agora chega a presidente da Câmara, um cargo que nunca chegou
a estar nos seus planos, é isso?

H.P. – Sim. Nunca esteve nos meus horizontes – nem de perto nem de longe – ter uma carreira política. Sempre quis ajudar o meu concelho de outra forma. Quando fui eleito pela primeira vez, a ideia era mesmo ser um mandato de passagem, nunca pensei que fosse o início de uma carreira. Depois, fui ficando e acabei por cumprir os três mandatos na assembleia municipal durante a presidência de Júlio Barroso, ou seja, 12 anos. De seguida, surgiu então o convite da presidente Joaquina Matos para fazer parte do seu executivo camarário como “número dois”. Mas a verdade é que, mesmo assim, só acabei por aceitar ao fim de um ano de reflexão. Agora que ela foi eleita deputada na Assembleia da República, assumo a liderança da Câmara de Lagos para continuar o nosso mandato sem sobressaltos e cumprir aquilo a que nos propusemos.

J.A.
– E que projetos são esses?

H.P. – Bem, o nosso primeiro grande projeto no primeiro mandato autárquico foi resolver a situação financeira do município. Esse foi o nosso grande projeto, pois era crucial começar por aí para equilibrar as contas e permitir sonhar com outros projetos. Ainda assim, conseguimos fazer duas grandes obras que foram a requalificação da ponte D. Maria e da Escola Básica Sophia de Mello Breyner Andresen (antiga EB1 nº3). Mas a obra que merece mais destaque é, sem dúvida, a reestruturação financeira (a Câmara de Lagos tinha até 2026 para pagar 9,5 milhões de euros de dívida do PAEL, mas, no final de 2017, o município amortizou o capital em dívida e conseguiu regularizar todas as dívidas).

J.A.
– E qual é o projeto que dependa só da Câmara que sonha agora
concretizar? Quando?

H.P.
Existe
um conjunto de obras que dependem quase exclusivamente da câmara e
que estão na linha da frente para avançar, ou já estão em curso,
como é o caso da renovação e ampliação do Museu Municipal Dr.
José Formosinho. Depois, em termos de mobilidade, temos duas
estradas que são muito importantes para o município que vão ser
melhoradas. A primeira é a estrada que liga Lagos à Vila da Luz,
cujo concurso infelizmente ficou deserto. Por isso, vamos reabrir um
novo concurso, o mais depressa possível e com valores reajustados. O
objetivo é concretizar rapidamente esta obra. A outra obra, esperada
há muito tempo pela população, é a requalificação da estrada da
Meia Praia. Também é uma intervenção que queremos começar o
quanto antes.

J.A.
– E que outros
projetos
vão avançar neste e no próximo ano?

H.P.
Temos
importantes projetos em curso na área ambiental, como por exemplo a
segunda fase da requalificação da Ponta da Piedade, um projeto que
está em curso. Este projeto envolve o reordenamento do trânsito, a
criação de um parque de estacionamento e a criação de passadiços
ao longo de toda a costa para evitar o modo um pouco selvagem como
aquela zona está a ser utilizada, assim como para melhorar a
segurança das pessoas que circulam pelas falésias. Ainda na área
ambiental, também está prevista a preservação do cordão dunar da
Meia Praia, com a criação de um passadiço desde a barra de Lagos
até ao final desta praia (que tem cerca de quatro quilómetros). O
objetivo é evitar o pisoteio das dunas. A nível da educação,
temos a escola básica de 1.º Ciclo com pré-escolar da Luz para
fazer. O projeto está a ser revisto e em breve vamos apresentar uma
candidatura ao quadro comunitário para concretizar este projeto, que
vai substituir as atuais escolas de Espiche e da Luz, que já são
muito antigas e não oferecem as condições modernas que os alunos
daquela freguesia merecem. Esta é apenas uma pequena amostra do
muito que temos por fazer.

J.A.
– Atualmente, o

que o preocupa mais no seu concelho?

H.P.
Um
dos grandes problemas do concelho – e que acaba por ser o nosso
grande desafio, em termos de obra ou projeto – é a questão da
habitação. Atualmente, existe uma grande falta de habitação a
custos controlados e o mercado de arrendamento não oferece casas com
rendas acessíveis. Isso está a criar um conjunto de desequilíbrios
e a gerar uma dificuldade muito grande em arranjar mão de obra para
toda a atividade económica do concelho. Ou seja, devido ao seu
sucesso turístico, Lagos já não é só hoje em dia um destino de
turismo, mas também é um destino de habitação para um novo
mercado internacional. O que nos preocupa é a falta de habitação
para oferecer à população local e a quem quer vir trabalhar para
Lagos.

J.A.
– E como se resolve isso?

Os preços das casas em Lagos já estão no topo a nível nacional…

H.P.

apresentámos um programa que tem como objetivo construir, a médio
prazo, entre 100 a 150 fogos para habitação municipal, com várias
tipologias de imóveis. Haverá casas para habitação social pura,
destinada aos lacobrigenses que não podem mesmo pagar, mas também
haverá habitações para arrendamento e venda a custos controlados,
assim como lotes para autoconstrução. Ou seja, vamos tentar dar
todas as tipologias que o mercado precisa. Estamos a falar de um
orçamento de 10 a 15 milhões de euros, dependendo do número de
casas que seja possível construir, e este acaba por ser o grande
desafio até ao final deste mandato (2021) e do mandato seguinte,
pois não será fácil concretizar tudo isto num curto espaço de
tempo.

J.A.
– E como encaram a situação os habitantes?

H.P. – O poder de compra da maioria dos nossos cidadãos não é compatível com os elevados custos de habitação que o mercado está a oferecer, tanto para aquisição como para arrendamento. A verdade é que Lagos nunca foi barato, mas agora o preço das casas está a atingir valores realmente altos. É dinheiro de mais para as carteiras dos lacobrigenses e é isso que pretendemos amenizar com este programa habitacional. Esta é uma das nossas grandes preocupações e o nosso maior desafio para os próximos anos!

J.A.
– Como economista e lacobrigense, pode explicar como se chegou a
esta situação?

H.P.
A
última crise levou a que houvesse um cuidado extremo no recomeçar
da atividade da construção. A verdade é que, em Lagos, depois da
crise, não ficaram muitas casas por vender, ao contrário de outros
municípios que ficaram com um grande conjunto de imóveis vazios.
Como isso não aconteceu em Lagos, quando retomou a procura –
potenciada pelo sucesso do destino em termos de qualidade de vida,
qualidade urbanística e qualidade ambiental – Lagos foi um dos
primeiros municípios onde a retoma imobiliária mais se sentiu. E
começou logo pelos mercados francês, italiano e nórdico, com um
poder de compra e um grau de exigência grande. Em resultado, quem
estava no mercado para começar a construir adaptou a oferta à
procura e o resto já sabemos: resultou num novo valor de mercado que
é alto demais para a realidade do trabalhador local. Ou seja, a
procura – e o grau de exigência de quem procura – fez com que o
mercado se adaptasse por cima. De qualquer maneira, o município está
atento a esta realidade e os próprios privados já perceberam que
existe muita procura para o mercado de nível médio. Acreditamos que
num curto espaço de tempo vão nascer algumas urbanizações com
valores mais acessíveis para equilibrar as forças com a habitação
de alto nível.

J.A.
– Recentemente, foi destaque nas notícias o encerramento – por
uma noite – da urgência de pediatria do Hospital Garcia da Orta,
por falta de médicos. Esta é uma situação que já se repetiu
vezes sem conta no Algarve, mas nem sempre com o mesmo mediatismo.
Lagos, por exemplo, reclama há anos a perda de valências do
velhinho hospital. Isso deixa-o indignado?

H.P.
Infelizmente,
só se isso acontecesse em agosto no Algarve é que seria destaque. É
uma situação que me deixa bastante triste e indignado. Isto mostra
que a região não tem o reconhecimento de Lisboa que deveria ter. O
Algarve não pode continuar a ser visto como tem sido até aqui. É
preciso que o país perceba que a região tem um enorme peso na
imagem de Portugal lá fora. O Algarve não são apenas meio milhão
de habitantes, mas representa quase cinco milhões de turistas por
ano. E tudo aquilo de mal que se passa no Algarve acaba por ter um
impacto muito maior. E como destino de excelência que quer ser a
todos os níveis, há que reconhecer a importância do Algarve no
contexto nacional e dar mais atenção aos reais problemas desta
região. As questões de saúde não são fáceis de resolver, mas
mesmo assim é preciso haver um esforço suplementar, pois esta é
uma área fundamental. Creio que os autarcas e a população têm de
gritar mais alto para serem ouvidos. Não podemos ter medo de gritar
porque esta é uma batalha justa e da qual não podemos abdicar. O
Garcia da Orta é notícia porque há um fim de semana sem a
especialidade “a” ou a especialidade “b”, enquanto, no
Algarve, que carece há anos de várias especialidades, parece que
isso já é normal e aceitável. O Algarve não pode aceitar isto!
Sei que tem existido um esforço ao nível dos cuidados primários e
que a região está hoje muito melhor do que já esteve ao nível dos
centros de saúde e atribuição de médico de família, mas ao nível
dos cuidados hospitalares ainda há muito que tem de ser feito e
melhorado. E não devemos parar de lutar para que assim seja!

J.A.
– Entretanto, as promessas de relocalização do hospital de Lagos
e a construção do Hospital Central do Algarve continuam na gaveta…

H.P.
Esses
projetos só dependem da administração central e, olhando para as
propostas que são agora consideradas prioritárias, parece que o
Algarve e Lagos não constam dessa lista. O Hospital Central do
Algarve (Faro-Loulé) está projetado há vários anos, mas
incompreensivelmente não aparece na primeira linha. O que está
previsto para o próximo ano é apenas o início dos estudos. No caso
de Lagos, será ainda mais complicado, mas nunca iremos desistir
deste objetivo. Temos pressionado muito o Ministério da Saúde e a
ARS Algarve para que o hospital de Lagos seja relocalizado, num
terreno junto do centro de saúde. Queremos ter um hospital que sirva
as Terras do Infante (Lagos, Aljezur e Vila do Bispo) numa
localização digna, com instalações dignas, mais especialidades e
mais meios técnicos e humanos, ao contrário do que acontece hoje! O
que a população e os autarcas destes três concelhos querem é,
pelo menos, evitar deslocações desnecessárias para a unidade
hospitalar de Portimão ou de Faro.

J.A.
– E como é que um autarca-economista encara a dependência da
região do turismo? O turismo é o futuro do concelho e da região?

H.P.
O
turismo é o passado, o presente e será o futuro do concelho e da
região. Mas é preciso ter em conta que se trata de um setor que
está mais vulnerável a crises. Isto é, perante um abrandamento da
economia, poderá ser o primeiro setor a sofrer os impactos, pois
durante os períodos mais conturbados, o turismo passa sempre para
segundo plano. Isso pode representar um grande problema se a região
tiver esta monocultura do turismo. Ou seja, devemos continuar a lutar
cada vez mais para que Lagos não seja tão dependente do turismo,
potenciando investimentos noutras áreas, como a agricultura e as
pescas, e apoiando o empreendedorismo. Por outro lado, estamos a
caminhar para diversificar a oferta, para que o turismo não seja
apenas “sol e praia”. Nós temos campos de golfe, turismo
náutico, turismo de natureza, turismo cultural e histórico, que
podem também atrair muitos turistas à região.

J.A.
– E quanto à ameaça do Brexit. O que pode esperar o turismo
algarvio após 31 de outubro?

H.P. – Para começar, neste momento já temos outras preocupações, com a reabertura do mercado do Magrebe (Tunísia, Turquia, Egito), que acabou por levar novamente o mercado alemão, holandês e parte do francês do Algarve, pois a nossa região não consegue competir pelo preço. Com a aproximação do Brexit, cresce ainda mais a incerteza, pois nem os próprios britânicos sabem o que vai acontecer. Neste momento, é importante pôr tudo em cima da mesa e tentar atrair outros mercados, como o brasileiro ou o norte-americano, que estão em crescimento, apesar de não terem o mesmo peso dos ingleses. O mais importante é que cada concelho também pense em alternativas ao turismo, para que não dependa 100% desta atividade e não esteja tão vulnerável a eventuais crises.

J.A.
– A criação da Polícia Municipal de Lagos já foi aprovada em
maio? Quando é que poderemos ver um polícia municipal nas ruas de
Lagos?

H.P. – A ideia é abrir o concurso até ao final do ano para admissão dos funcionários (entre 20 e 30), para que, no início do próximo ano, já seja possível definir o quadro e começar a formação. Se tudo correr conforme o plano de ação que está definido, teremos a Polícia Municipal a trabalhar no terreno no final de 2020 ou no início de 2021.

J.A.
– E qual será a sua missão em concreto?

H.P. – A missão da Polícia Municipal é garantir o cumprimento dos regulamentos municipais – ocupação da via pública, questões ambientais, trânsito e estacionamento. Não é uma polícia de segurança pública, mas obviamente que também vai aumentar o sentimento de segurança em Lagos.

J.A.
– “Um autarca deixa sempre uma marca de betão”. É inevitável?

H.P. – Esse tempo já ficou para trás e, hoje em dia, as pessoas também já não valorizam tanto as obras de betão como antigamente. Lagos tem conseguido evitar essa marca do betão e pretendemos continuar assim. Ou seja, todas as intervenções urbanísticas que são feitas atualmente têm de salvaguardar a defesa do património e as questões ambientais.

J.A.
– E qual o ponto da situação do “mamarracho” dos anos 70
junto à Ponta da Piedade, considerado a maior mancha urbanística do
concelho?

H.P. – O projeto aprovado das designadas Torres da Crotália é para demolir e construir de novo. Temos esperança que seja no mais curto espaço de tempo, pois queremos ver rapidamente aquele “ponto negro” demolido, mas não depende da nossa vontade, mas sim do promotor. O projeto aprovado prevê a construção naquele local de uma unidade hoteleira e apartamentos turísticos de quatro e cinco estrelas. Já o abandonado hotel Golfinho, na praia Dona Ana, também tem o projeto de reabilitação aprovado.

J.A.
– Se o “génio da lamparina mágica”, ou o primeiro-ministro,
lhe concedessem três desejos a favor do Algarve e de Lagos, quais
seriam?

H.P. – Bom, para começar, teria de ser uma lamparina carregada de dinheiro (risos). O meu primeiro desejo seria que melhorasse as condições de saúde dos algarvios e de quem nos visita. Não lhe iria dizer como fazer, mas iria pedir que resolvesse os problemas da região, já que as três unidades hospitalares da região (Faro, Portimão e Lagos) apresentam lacunas e nenhuma delas reúne as condições ideias, seja por falta de condições físicas ou por falta de pessoal. Em termos de gestão, a criação de um centro hospitalar único (tal como está) em nada contribui para o melhor funcionamento dos serviços e da resposta à população.

J.A.
– E o segundo…?

H.P. – O segundo pedido está relacionado com as questões da mobilidade, que é um dos grandes e antigos problemas do Algarve. Há muito que se fala da tão esperada eletrificação da linha ferroviária, mas isso nunca passou do papel para o terreno. É preciso de uma vez por todas dar as condições que a região precisa a este nível, porque o que se assiste hoje não é admissível numa região como o Algarve. Ainda nesta área, também não é admissível o que se passa na EN125 e na Via do Infante (A22). O meu desejo é que a primeira passe a ser uma estrada local ou intermunicipal – que liga concelhos – e assim deixava de ter uma designação de estrada nacional. E, logo de seguida, pedia para que a Via do Infante fosse rebatizada como a nova estrada nacional 125, porque, na verdade, é realmente aquela estrada que liga a região. Atualmente, a EN125 não liga a região, mas apenas cidades e vilas. Só a Via do Infante cumpre esse papel.

J.A.
– Sobra um pedido.

H.P. – O terceiro pedido era que passasse a olhar o Algarve com a importância que a região tem e dar o devido valor a este destino internacional. O Algarve tem de passar uma imagem de marca com qualidade e de um país moderno e diferente. Por vezes, em Lisboa esquece-se um pouco disso!

J.A.
– E a solução para todos estes problemas que pediu para resolver
podiam passar pela regionalização?

H.P. – Sim, podia passar eventualmente por uma regionalização, no sentido de dar o poder para que o Algarve se governasse de modo mais independente. Assim, talvez fosse possível termos aqui um outro Algarve, um Algarve dos algarvios e de quem nos visita, e não um Algarve pensado e moldado por quem está sentado em Lisboa.

J.A.
– Então a regionalização seria, no seu entender, a melhor
solução para resolver estes problemas? E a descentralização em
curso?

H.P. – A descentralização tem de ser efetiva. A que está a ser tentada é um primeiro passo, mas não chega. Também não sou regionalista a 100%, mas algo tem de ser feito de diferente, que terá de passar por dar mais poder aos municípios e às regiões. Pode ser por via da regionalização ou por outra via, mas continuar como está não concordo. Acho que as associações de municípios – a AMAL no caso do Algarve – já deu provas de que é capaz de fazer muito e bem, e há situações que não podem continuar a ser resolvidas centralmente.

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