Estas medidas de apoio ao setor agrícola serão implementadas “assim que o novo Governo tome posse”, adiantou o ministério tutelado por Maria do Céu Antunes.
“O Ministério da Agricultura está a preparar os documentos legislativos necessários para que, assim que o novo Governo tome posse, sejam implementadas as seguintes medidas acordadas com o setor: disponibilização de uma linha de crédito garantida para apoio a encargos de tesouraria e regulamentação do estabelecido na lei n.º 37/2021, de 15 de junho (eletricidade verde), para apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e pecuário”, adiantou.
O ministério indicou que, neste momento, já está disponível uma linha de crédito de curto prazo, com juros bonificados, a que se soma outra do Banco Europeu de Investimento/Fundo Europeu de Investimento, com 300 milhões de euros de dotação.
Neste caso, as candidaturas devem ser instruídas junto do BPI, Santander, Caixa Geral de Crédito Agrícola Mútuo ou Caixa Geral de Depósitos.
Em 2021, o Ministério da Agricultura disponibilizou 25 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos nas explorações agrícolas e 10 milhões de euros para o apoio à instalação de painéis fotovoltaicos/coletores solares na agroindústria.
Já em fevereiro do corrente ano, foram reabertas as candidaturas para aquisição e instalação dos painéis nas explorações agrícolas, com 10 milhões de euros de dotação.
O Governo adiantou que, ainda durante este mês vai ser aberto um aviso, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020, com seis milhões de euros de dotação, para a compra e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.
No que se refere ao abeberamento animal e ao estado das culturas, o executivo decidiu “intensificar o acompanhamento da evolução do estado das culturas ao nível das Direções Regionais da Agricultura” e continuar a avaliar a possibilidade de instalação de cisternas associadas a albufeiras de águas públicas.
Adicionalmente, “a breve prazo”, será aberto um aviso no âmbito do PDR2020 para a aquisição de cisternas e outros equipamentos para o armazenamento e distribuição de água e ao abeberamento animal.
O Governo disse ainda que a Comissão Europeia está a acompanhar a situação e a avaliar “eventuais medidas de mitigação dos impactos da seca”.
Para o dia 21 de fevereiro está agendado um Conselho de Ministros da Agricultura com um ponto específico relativo a este tema, a pedido de Portugal e Espanha.
“Também no Conselho Informal de ministros da Agricultura, que realizou nos passados dias 05, 06 e 07 de fevereiro, em Estrasburgo, a ministra da Agricultura e o seu homólogo espanhol, Luís Planas, tiveram a oportunidade de detalhar, junto do Comissário da Agricultura, Janusz Wojciechowski, a preocupação sobre a situação de seca que se vive em Portugal e Espanha”, acrescentou.
No mesmo encontro, os ministros defenderam também a autorização para a redução das taxas de controlo, para reforço dos adiantamentos das medidas de apoio às superfícies e a simplificação da atribuição dos adiantamentos.
A antecipação do pagamento das ajudas do Pedido Único está prevista nos regulamentos, embora condicionada à realização prévia do controlo administrativo das candidaturas.
No entanto, a antecipação dos pagamentos diretos não pode ser realizada antes de 16 de outubro.
“[…] Também a este respeito, e caso a situação de seca se venha a agravar, a ministra da Agricultura já defendeu junto da Comissão Europeia a necessidade de também antecipar estes pagamentos, contribuindo, desta forma, para um reforço da tesouraria das explorações agrícolas”, concluiu.
