As candidaturas ao Programa de Apoio às Dinâmicas Sociais e Económicas (PADSE) do edificado localizado nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) de São Bartolomeu de Messines, Alcantarilha, Algoz e São Marcos da Serra, no concelho de Silves, decorrem até ao dia 30 de junho, informou a autarquia.
O PADSE tem como objetivo “contribuir para a melhoria das condições de funcionalidade do edificado localizado nas Áreas de Reabilitação Urbana de São Bartolomeu de Messines, Alcantarilha, Algoz e São Marcos da Serra, e, assim, revitalizar social e economicamente estes aglomerados, designadamente incutindo-lhes novas dinâmicas em termos de atividades de comércio, serviços, artesanato ou manufaturação, e incentivando a ação das associações, coletividades e sociedades sem fins lucrativos”, refere a autarquia em comunicado.
Neste programa, a comparticipação do município de Silves fixa-se em 20 % do valor máximo de despesa elegível, variando o montante máximo da despesa elegível de acordo com a tipologia dos trabalhos comparticipáveis definidos em regulamento, segundo explica a autarquia.
As operações urbanísticas de reabilitação urbana localizadas nestas ARU podem beneficiar, ainda, de inúmeros benefícios fiscais, nomeadamente a dedução à coleta em sede de IRS; o IVA a 6% na aquisição de material de mão-de-obra para as empreitadas de reabilitação; a isenção da Taxa Municipal de Urbanização; a isenção de IMI; a isenção do IMT na aquisição de imóveis destinados a intervenções de reabilitação urbana; a isenção do IMT na primeira transmissão onerosa subsequente à intervenção de reabilitação urbana e a isenção da taxa de ocupação do espaço público, acrescenta a nota.
Todos os documentos inerentes ao processo de candidatura, assim como os respetivos regulamentos, estão disponíveis para consulta e download no site do município, devendo as candidaturas ser formalizadas através do endereço de correio eletrónico [email protected].
