A Câmara Municipal de Tavira veio comunicar a intenção de reduzir em 20% a taxa a prédios arrendados para habitação permanente, pelo que poderão ser apresentadas candidaturas através de requerimento próprio, até 20 de dezembro.
O requerimento deve ser acompanhado pelo documento(s) de identificação do requerente; documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente; cópia do comprovativo da comunicação de contrato de arrendamento (modelo 2 – imposto de selo), fornecido no Portal das Finanças; e cópia do último recibo da renda, fornecido no Portal das Finanças, ou cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.
O formulário encontra-se disponível aqui (Direitos e Cidadania > Taxas e Preços > Pedidos de Redução de IMI – DIV064). Segundo a autarquia, a sua submissão via correio eletrónico obriga à utilização da assinatura eletrónica qualificada da Chave Móvel Digital do Cartão de Cidadão ou certificado qualificado. Em alternativa, poderá ser entregue, no Balcão Único (Secção de Taxas e Licenças), sito no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 16h00.
