A Câmara Municipal de Tavira comunicou a intenção de reduzir em 20% a taxa a prédios arrendados para habitação permanente. As candidaturas para usufruir da medida poderão ser apresentadas através de requerimento próprio até 30 de novembro.
Para formalizar a candidatura, são necessários os seguintes documentos: documentos de identificação do requerente; documento(s) comprovativo(s) da legitimidade do requerente; cópia do comprovativo da comunicação de contrato de arrendamento (modelo 2 – imposto de selo), fornecido no Portal das Finanças; cópia do último recibo da renda, fornecido no Portal das Finanças ou cópia do último recibo de renda emitido referente ao ano do benefício fiscal pretendido.
O formulário encontra-se disponível aqui (aceder a Direitos e Cidadania > Taxas e Preços > Pedidos de Redução de IMI – DIV064). A sua submissão via correio eletrónico obriga à utilização da assinatura eletrónica qualificada da Chave Móvel Digital do Cartão de Cidadão ou certificado qualificado. Em alternativa, poderá ser entregue no Balcão Único (Secção de Taxas e Licenças), no edifício dos Paços do Concelho, de segunda a sexta-feira, entre as 09h00 e as 16h00.
