O Governo vai avançar na próxima sexta feira com uma agressiva proposta de lei antitabágica, para tentar dissuadir os fumadores imunes aos avisos ‘fumar mata’, até agora utilizados nos maços de tabaco em comercialização.
A estratégia para advertir os consumidores dos malefícios do tabaco, caso a proposta de lei em debate na Comissão Parlamentar de Saúde venha a ser aprovada, passa por uma campanha de terror visual, com 42 imagens de cadáveres com cancros de pulmão em estado avançado, por exemplo, impressas nos maços e embalagens de tabaco.
Esta é a segunda tentativa de conseguir juntar imagens fortes às mensagens dissuasoras dos malefícios de tabaco, depois de em 2007, ano da última alteração legislativa antitabagista em Portugal, ter sido chumbada a proposta apresentada pelas autoridades de saúde.
O uso de fotografias chocantes na luta conta o tabagismo é já praticado no Brasil e em alguns países europeus, seguindo uma diretiva da Comissão Europeia. Aos alertas visuais, juntam-se ainda advertências como ‘fumar pode matar o seu filho antes de ele nascer’ ou ‘ fumar provoca nove em cada dez cancros do pulmão’
A nova proposta de lei alarga ainda a proibição de fumar a quase todos os locais públicos fechados, além de estipular um aumento de consultas de apoio intensivo à cessação tabágica nos centros de saúde e hospitais do Serviço Nacional de Saúde.
Para colmatar o vazio legal, o Governo quer ainda regulamentar os cigarros eletrónicos, ficando os que contêm nicotina sujeitos às mesmas proibições dos cigarros tradicionais.
A proibição de fumar em recintos fechados vai ser, contudo, gradativa, sendo dado um perído de transição até 31 de dezembro de 2020 aos estabelecimentos que investiram em sistemas de extração de fumo.
Se a revisão da lei for aprovada, as coimas para os infratores vão desde os e 50 euros para fumadores, até um máximo de 250 mil euros para fabricantes e instituições.
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