É uma vitória para Barack Obama. O Supremo Tribunal dos EUA decretou esta quinta-feira que o programa de saúde desde sempre defendido pelo Presidente norte-americano, e mais conhecido por Obamacare, contemple subsídios a nível nacional, a forma de garantir à classe média e à população mais desfavorecida o acesso aos seguros de saúde.
A oferta nacional de subsídios fiscais era considerada fundamental para o efetivo funcionamento da reforma proposta por Obama para o setor da saúde. Com uma votação de seis votos a três, fica agora estabelecido que os subsídios são legais, uma boa notícia para as cerca de 6,4 milhões de pessoas que – sem meios que o permitam – perderiam o acesso a um plano de proteção.
Esta é a segunda vez em três anos que o Supremo ‘salva’ o Obamacare. Em 2012, um outro recurso apresentado tentou que fosse considerada ilegal a imposição de subscrição individual de uma apólice.
Desta vez, o ponto de discórdia repousava na expressão “estado” usada na lei, a propósito dos mercados online “estabelecidos pelo estado”, onde é possível comprar um seguro privado. Havendo 36 estados norte-americanos sem essa plataforma, o Governo federal substituiu-os, ficando a questão de perceber se os subsídios fiscais seriam ou não atribuídos nestes casos.
O que o Supremo vem dizer é que a lei é para ser aplicada em todas as situações, garantindo que os habitantes destes 36 estados, ao aceder aos seguros de saúde, mantêm o mesmo direito à redução fiscal .
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