AO CORRER DA PENA: “O poder tende a corromper, e o poder absoluto…”

Corria ainda o século XIX quando Lord Acton, em carta dirigida ao bispo Mandell Creighton, escreveu a frase “O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus.”* que haveria de se tornar célebre de tão verdadeira.
Soubemos nestes últimos dias que, da reunião magna do Partido Comunista Chinês, saiu fumo branco para que se elimine a limitação do número de mandatos aos presidente e vice-presidente da República Popular da China. Prolongar indefinidamente os mandatos de exercício de poder é uma tentação grande para quem o detém, não só na China mas um pouco por todo o Mundo. Quando da eleição, todos dizem que se sacrificam para o exercício do poder mas, uma vez aí chegados, muitos são os que tentam perpetuar-se pessoalmente nele. Os que logram consolidar o seu poder pessoal, de imediato tentam prolongar o número de mandatos admissíveis. Os exemplos são inúmeros, quer através do Mundo, quer através da História, e seria por isso injusto nomear uns em detrimento de outros. Assim, direi somente que, desde as Repúblicas romanas (que passaram a impérios) até à actual China (só porque é o último exemplo), passando, por exemplo, pelo empalme da Revolução Francesa (que Napoleão transformou de uma república também num império), não há região do globo onde tal transformação não tenha sido, pelo menos, tentada. Claro que, quando se trata de monarquias, tal “prolongamento” nem sequer existe e essa é uma das razões porque me assumo como republicano. E que mal têm, estes prolongamentos de mandato? O exercício do poder tem tendência, com o tempo, a pessoalizar-se e por isso a rejeitar o confronto e a novidade. Deixa de haver contraditório! O poder deixa de ser repensado e renovado, transformando-se por isso num exercício fechado, retrógrado e conservador (porque o conservadorismo é a sua própria raiz). Por outro lado, quem detém o poder, detém toda a informação inerente e por conseguinte a sua capacidade de nele se perpetuar, aumenta ainda mais. Assim, as eleições passam a ser um mero pró-forma, tornando-se num simples exercício formal. Acho que todos nos lembramos de exemplos que consubstanciam precisamente isto! Enquanto estas coisas se passam em domínios restritos (empresas e outras instituições privadas), a coisa não é muito grave mas, quando se passa para a esfera dos poderes públicos, tudo muda de figura. Havendo uma figura tutelar, logo o seu grupo restrito de apoio se transforma num grupo de pressão e de poder, estratégica e comodamente instalado, tão inamovível quanto a própria figura tutelar. Passa-se então a uma ditadura e ao exercício discricionário e despótico (e quantas vezes nepótico) do poder, terminando o exercício democrático. Mesmo que haja eleições, elas serão sempre um mero mecanismo de legitimação burocrática de quem está no poder. Durante a ditadura de Salazar e Caetano, até ao 25 de Abril de 1974, sempre houve eleições, mas isso não fez do regime então vigente, o tristemente célebre “Estado Novo”, um regime democrático. Estamos hoje confrontados com novas e preocupantes tentativas de assalto ao poder, sempre na perspectiva do seu prolongamento no tempo ou, pelo menos, na procura da maior hegemonia possível no mais alargado prazo. A China Popular é o último exemplo, mas a verdade é que, também nos Estados Unidos da América muitos dos lugares de decisão foram tomados pela Família Trump e amigos, concentrando assim a esfera de decisão num número reduzido de “fiéis”. Mesmo assim, o corrupio de “despedidos” é o que se tem visto. Esperemos ser salvos (os americanos e todos nós) pela resiliência e boa saúde do sistema americano que, embora parcial (porque rejeita dar voz a quem não partilha o poder), tem fortes mecanismos de controlo público. O exercício do poder sem limites temporais leva sempre a duas coisas: a um poder pessoal discricionário e sem limites (porque não referendado nem susceptível de interrupção) e ao vazio de poder na sequência do desaparecimento do líder/ditador em exercício (valha-nos isso!), de que resulta, as mais as vezes, o colapso do próprio regime. É que nestes casos, o poder, de tão pessoalizado, não é passível de ser transmitido a terceiros e por isso, sucede-se o vazio de poder e frequentemente o caos. Outras vezes, a clique de apoio ao ditador escolhe um substituto fraco e manipulável, fruto do consenso entre os vários grupos que pretendem aceder ao poder. Este líder cairá sem ruído, logo que esses grupos “contem espingardas” e meçam forças. Por outro lado, é bem verdade que, com a limitação de mandatos, se corre o risco de perder um bom líder demasiado cedo mas, em minha opinião, esse é um risco que vale claramente a pena correr, dados os riscos da hipótese contrária. Da mesma forma que não há duas pessoas iguais, também não há ninguém insubstituível e haverá sempre um dia em que a substituição terá fatalmente de se dar. Em minha opinião, será sempre preferível que seja mais cedo do que mais tarde.

* “Power tends to corrupt, and absolute power corrupts abso-lutely. Great men are almost always bad men,…” John Dalberg-Acton, 1st Baron Acton, 1887

Fernando Pinto

*cronicas.fp@gmail.com

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