O Plano de gestão das Zonas Especiais de Conservação (ZEC) da Ria Formosa/Castro Marim e Zonas de Proteção Especial (ZPE) da Ria Formosa e Sapais de Castro Marim encontra-se em consulta pública até dia 2 de maio.
“A Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário e tem por objetivo a conservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens, integrando as ZEC, designadas ao abrigo da Diretiva Habitats (n.º 92/43/CEE)”, explica a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) Algarve.
O Decreto Regulamentar n.º 1/2020, de 16 de março, procedeu à classificação de ZEC, 62 sítios de importância comunitária em Portugal Continental e prevê que “as medidas complementares de conservação sejam definidas em planos de gestão”.
“Os Planos identificam os objetivos de conservação, as medidas específicas para os atingir, as formas de operacionalização e o programa de acompanhamento da sua execução”, sublinha a Comissão.
Com o objetivo de promover a sistematização dos contributos, foi elaborada a ficha de participação onde se apresentam três quadros, que deverão ser preenchidos no campo “Comentários e contributos”. Até dia 2 de maio, todos os interessados, a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar observações e sugestões à proposta do plano de gestão.
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