A Lei 8/2017 de 3 de março, estabelece um estatuto jurídico dos animais, reconhecendo a sua natureza “de seres vivos dotados de sensibilidade e objeto de proteção jurídica em virtude da sua natureza”. Se a existência de um estatuto jurídico fosse, por si só, sinónimo do cumprimento da lei, viveríamos todos numa utopia jurídico-social e este nem seria tema de debate, assim como tantos outros. Aliás, a Justiça significaria exatamente isso e o papel do Jornalismo assumiria outros contornos.
Marisa Teixeira é responsável pela Coração100dono – Associação de Defesa e Proteção dos Animais Abandonados. Este abrigo, que tem a sua morada na Goldra, concelho de Loulé, acolhe cerca de 170 animais, na sua maioria cães que foram deixados para trás por estarem doentes, por serem demasiado grandes, por serem velhos, por falta de condições dos ‘donos’ ou também por falta de humanidade (em muitos casos). Neste espaço trabalham quatro pessoas a tempo-inteiro e 10 em regime de voluntariado.
A Coração100dono abriu portas há quase 15 anos. Marisa conta-nos que o seu “sonho de menina de ajudar animais” se transformou “num pesadelo” na medida em que se tem deparado com “muitas histórias de terror, angústia, injustiça e sofrimento”, descreve. Tal como escreveu um dia no Facebook, a sua história “é feita de histórias que não deviam existir, pois a maior parte delas falam de sofrimento”.
De acordo com o novo relatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, no ano de 2021, foram abandonados e recolhidos por centros municipais em Portugal, um total de 43.600 cães e gatos. Isto significa que todos os dias, foram abandonados, em média, 119 cães e gatos no país. Atente-se que estes são os números oficiais. Se pensarmos nestes números e em todos os outros animais que deambulam sem destino, sem comida e sem vida no olhar, entramos automaticamente no “pesadelo” de que Marisa Teixeira nos falava.
No Cerro da Goldra a lotação está “completa”, daí nos termos deparado com um espaço em obras que indiciava a expansão do abrigo e a construção de novos espaços ao ar livre que vão permitir acolher mais algumas dezenas de animais, avança a responsável ao JA. Os requisitos para a construção de cada ‘quintal’ na Coração100dono são claros: “assegurar a liberdade, o conforto e a felicidade” dos animais, afirma Marisa Teixeira.
foto: Gonçalo Dourado
Donativos baixam, abandonos aumentam
Tal como outras associações de proteção e defesa animal, a Coração100dono sentiu uma quebra dos donativos “desde a pandemia”, situação que se intensificou “com a atual crise” inflacionária. Se há crise e perda do rendimento das famílias, os abandonos de animais tendem a aumentar, como se de uma fórmula se tratasse.
“A colocação de chip nos animais faz confusão às pessoas. Quando há chip consegue-se associar o animal a uma pessoa e isso é uma questão de responsabilização e de responsabilidade. É isso é ter um animal. Como é mais uma despesa as pessoas passam, mas é bom lembrar que num veterinário municipal os valores são mais baixos. Sem chip é difícil controlar os abandonos e responsabilizar as pessoas. Aí é fácil descartar os animais”, lamenta.
Na sua visão, no que toca à legislação, “falta fazer cumprir a lei” e recorda “os muitos casos de abandono e maus-tratos” que tem visto serem arquivados. “Nós associações somos os mais fiscalizados, mas se apanhamos animais da rua é porque alguém não está a cumprir a lei. Há falta de fiscalização e de consciência”, contrapõe. “Um cão que vive num bidão que é gelado no inverno e um forno no verão, mas que não tenha feridas, não é considerada uma situação de maus-tratos”, exemplifica em tom de indignação.
Para a região, Marisa Teixeira defende a criação de um hospital veterinário público por capital de distrito, um equipamento que “faz falta” e que “faria toda a diferença para associações e proprietários”. A Coração100dono conta com o apoio da Câmara Municipal de São Brás de Alportel nas esterilizações. Tudo o resto sai diretamente do bolso de Marisa, que enfatiza que “a maior ajuda vêm dos veterinários e não do Estado”.
Adoções chegam a conta-gotas
Quem quiser adotar um animal da Coração100dono, “não basta visitar o local e escolher”. A proprietária da Associação explica-nos que “um telefonema” será o ponto de partida para compreender “que tipo de animal estão à procura”.
Depois, caso as características se enquadrem com algum dos patudos da Goldra, Marisa convida os interessados a visitarem o animal, as vezes que forem necessárias, de forma a “avaliar a empatia” entre o cão e os aspirantes a donos.
Por normal, e como seria de esperar, os “cães bebés ou as raças de porte mais pequeno” são os mais requisitados pelos portugueses e por pessoas de outras nacionalidades. Aos donos, os animais da Coração100dono são entregues já vacinados, esterilizados e ‘chipados’. Apesar do ‘teste da empatia’ ser relativamente fácil de passar e da oferta ser muita, a verdade é que o número de adoções tem vindo a decair depois da pandemia.
Marisa Teixeira não se revê no papel de uma mulher de sucesso e justifica: “O sucesso seria não ter animais aqui”. Ainda assim, pela sua missão, dedicação e humanismo, é preciso reconhecer que esta mulher, assim como tantos outros cuidadores (quer de pessoas, quer de animais) são sim, corações de sucesso. Apesar de pensar nas dificuldades que enfrenta na Associação quando deita “a cabeça na almofada”, diz-nos que, durante o dia, é a pessoa “mais feliz do mundo”.
Centro de Recolha de Animais de Faro já funciona
O Centro de Recolha Oficial de Animais de Faro (CROAF), foi inaugurado no dia 16 de janeiro, no Medronhal (entre Santa Bárbara de Nexe e Estoi) com o objetivo de acolher, tratar e promover a adoção dos animais errantes do concelho que ali chegarem. São já sete os animais que ali habitam.
Nas palavras de Rogério Bacalhau, presidente da Câmara Municipal de Faro, o CROAF é um projeto “há muito solicitado pela população” e “uma das prioridades que o executivo assumiu desde o primeiro ano de mandato”, refere o autarca que presidiu à cerimónia de inauguração de um equipamento que marca uma nova era na promoção do bem-estar animal no concelho e na região.
O CROAF é um “sonho” que começou a ser idealizado em 2014 pelo arquiteto municipal António Palma, que hoje é um dos rostos por detrás de uma estrutura erguida com o intuito de “melhorar a qualidade de vida de todos nós e em particular dos animais que aqui estão recolhidos. É um espaço que ajuda a minimizar um problema de resposta antigo.
O facto de termos animais abandonados, para além de ser algo muito negativo para os animais, também constitui um problema de saúde pública que queremos mitigar ao máximo”, explica o edil, destacando que, fora da zona citadina do concelho, existem “matilhas de cães que provocam problemas”.
Com capacidade para 170 animais – 120 cães e 50 gatos – o Centro de Recolha de Faro conta com uma área de cerca de cinco a seis mil metros quadrados extensíveis para o caso de ser necessário ampliar o equipamento no futuro. Por enquanto, existem ainda três mil metros quadrados disponíveis.
Naquele equipamento, construído num terreno da Câmara Municipal de Faro, e que demorou cerca de dois anos a ser construído, existem 42 boxes coletivas para canídeos e 16 boxes para felídeos. A infraestrutura municipal, que se encontra praticamente equipada na totalidade, dispõe de áreas de circulação exteriores, gabinetes veterinários, salas de cirurgia, área de recobro e zonas para higienização dos animais.
No que toca aos recursos humanos, numa fase inicial, o CROAF funcionará com dois assistentes técnicos e oito assistentes operacionais, para além da equipa veterinária, coordenada por Rúben Jerónimo, veterinário municipal há cerca de dois anos.
Para o veterinário, o CROAF vai permitir que a resposta aos animais errantes seja “diferente”, “mais célere” e que se “alivie a pressão sobre o veterinários do concelho”, pois ali serão garantidos tratamentos, cirurgias, vacinações, identificações eletrónicas e a promoção da adoção “no local ou através das associações e canis parceiros”, descreve.
Num futuro não muito longínquo, Rúben Jerónimo admite que gostaria também de alargar as recolha aos equídeos (cavalos, burros, etc.) que cada vez mais sofrem com o flagelo do abandono e dos maus-tratos “um pouco por toda a região”. Para tal, diz serem necessárias “alterações na lei” e “uma evolução das mentalidades”.
Tratar, recuperar, adotar
“Criar condições para tratar e acolher os animais abandonados do concelho” era a ambição do município, sublinha Rogério Bacalhau. “Era uma meta que tínhamos, mas que não se esgota aqui… O objetivo é continuar a contribuir para o bem-estar animal e continuar a apoiar as associações de animais de outros municípios também”, assegura. No CROAF, “tratar, recuperar e adotar” será um dos lemas da casa.
De forma a evitar o descontrolo nas matilhas de cães abandonados e nas colónias de gatos, Rubén Jerónimo dá ênfase a outra política chaves “Capturar, Esterilizar e Devolver” (CED) – um programa de esterilização e de colocação de chip eletrónico que apenas está em curso para gatos, mas que os responsáveis pelo Centro gostariam de ver “alargada aos canídeos”.
No final do seu discurso, Rogério Bacalhau enalteceu a “excelente equipa de rapazes e raparigas” que foram especialmente contratados para integrarem o projeto e as associações da causa animal que têm ajudado a autarquia “a minimizar um problema antigo”.
“Vamos precisar de todas as associações para nos indicar os animais que estão abandonados, para nos ajudar nas adoções e para continuarmos a contribuir para o bem-estar animal. Sozinhos, certamente seremos poucos. Estamos disponíveis e interessados em colaborar com as associações e entidades ligadas à causa animal”, vincou.
De igual forma teceu agradecimentos à GNR, “um parceiro importantíssimo na luta pelo bem-estar animal”. “São muitas vezes eles que detetam situações, que nos contactam e ajudam na recolha dos animais”, recorda. “[A partir de] hoje, teremos um concelho muito mais sustentável, mais amigo do ambiente e mais amigo dos animais”, resumiu o autarca farense.
O município de Faro investiu 1,4 milhões de euros (acrescidos de IVA) no projeto de execução do CROAF. Segundo Rogério Bacalhau, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), através do Fundo Ambiental, financiou a edificação com 200 mil euros “que ajudarão a amortizar o empréstimo bancário que a autarquia contraiu para pagar o valor despendido até ao momento”, clarifica.
Associações pedem “mais fiscalização e consciência política”
Maria João Guerreiro e Clementina Frade, do Movimento Pró Animal de Faro (MAF), e Marta Correia da PRAVI – duas associações de animais – estiveram à conversa com o JA no dia da inauguração do CROAF. Questionadas sobre o que falta mudar na região para garantir a salvaguarda dos animais, identificam a “falta de fiscalização e de consciência política” como dois dos problemas transversais a todo o país.
Ainda que reconheçam o Centro de Recolha de Faro como uma “estrutura da maior importância para o concelho e para a região, onde os animais serão feliz e terão condições”, sublinham que se o CROAF não for acompanhado “de um enquadramento legal que dê resposta aos problemas no terreno, como a predominância de animais não esterilizados e sem chip, será um espaço que estará cheio dentro de pouco tempo e os problemas vão persistir”, alertam.
“Trabalhar em rede com as autarquias”, “promover a colocação de chip e aplicar coimas”, “esterilizar em massa” e “sensibilizar as pessoas para a adoção dos animais”, são algumas das estratégias que sugerem para que se combata o abandono de animais na região e se evite a rotura na capacidade de resposta das associações, veterinários e centros como o CROAF.
“Situação nas ruas é dramática”
Maria João Guerreiro é a atual presidente do MAF, mas mantém-se no terreno “de manhã à noite, todos os dias, faça chuva ou faça sol”. Ninguém melhor para nos testemunhar que “a atual crise veio piorar o cenário dos abandonos” e explica: “As pessoas pedem-nos ajuda e comida porque não conseguem manter os animais… Para muitos é uma escolha entre dar de comer aos filhos ou aos animais”, deplora.
“Nas ruas a situação é dramática, mas há que destacar o trabalho que temos feito nos últimos anos, ainda que tenha havido um retrocesso na pandemia com as adoções em massa que depois se converteram em abandonos. Mas hoje, se as associações não estivessem noite e dia no terreno, teríamos uma situação calamitosa e insustentável”, confirmam as três responsáveis.
“Quando alguém adota um animal tem de ser sensibilizado para os custos que isso acarreta, e esse é um dos papéis das associações”, agudiza Marta Correia. “Os animais adoecem tal como as pessoas e há muita gente que não consegue pagar tratamentos veterinários e depois a opção é eutanasiar (…) as mentalidades têm de mudar porque estamos a falar de seres vivos”, termina.
Espanhóis abandonam animais em Portugal
Muitos dos abandonos de animais que têm sido reportados nos concelhos algarvios junto à fronteira são feitos por espanhóis, segundo disse ao JA o veterinário e responsável do Canil e Gatil Intermunicipal de Vila Real de Santo António e Castro Marim, Luís Martins.
“Os animais que são abandonados aqui da zona não são de cá. Muitos são de Espanha, pois nós depois confirmamos através do microship”, explica o veterinário de 43 anos, natural de Alcoutim.
Este problema acontece devido ao pensamento, por parte dos espanhóis, que deste lado da fronteira não seja possível detetar o microchip e, consequentemente, o dono do animal abandonado, que acaba por ser recolhido pelo canil e gatil, apoiado pela associação Guadi.
No entanto, para resolver este problema, têm de ser contactadas as autoridades espanholas que “ainda não estão muito sensibilizadas com este assunto”, causando demoras até encontrar o dono do animal alegadamente abandonado ou perdido.
Por outro lado, se o dono do animal for português o contacto é muito mais fácil e rápido: “Todos os animais que dão entrada, nós confirmamos logo se têm microchip. Depois contacta-se o proprietário, que vem recolhê-lo”, explica.
Luís Martins conta ainda que “normalmente não é abandonado. Por vezes perdem-se ou saem de casa, vão dar uma volta e alguém os apanha. Principalmente no verão, quando há muitas pessoas de férias: o cão sai de casa durante dois minutos e alguém acaba por apanhá-lo e trazê-lo. Depois temos de contactar a pessoa para vir buscá-lo, o que acontece logo no próprio dia ou no dia seguinte”.
Quando um animal entra no centro, localizado perto das Soalheiras, no concelho de Castro Marim, Luís é o responsável por verificar se está tudo bem, se existe microchip ou algum problema, para posteriormente ser esterilizado.
“Maior parte dos que dão entrada estão saudáveis, mas há animais que entram idosos com problemas associados à idade e outros com problemas infeciosos”, conta ao JA o veterinário que trabalha naquele canil e gatil desde 2004.
Com cerca de 100 gatos e 100 cães, o canil e gatil intermunicipal tem “um equilíbrio entre os animais que entram e os que saem”.
“Todas as semanas entram mas todas as semanas também são adotados”, acrescenta, enquanto se ouve o ladrar de alguns cães próximos e das máquinas dos colaboradores, que ali trabalham diariamente pelo bem-estar daqueles animais.
Felizmente, o boom de adoções, e os consequentes abandonos, que decorreram durante a pandemia de covid-19 “não teve muito impacto” naquele centro, mas todas as semanas há surpresas no portão.
“Por vezes as pessoas abandonam os animais aqui à nossa porta. Já aconteceu mais do que agora, mas ainda acontece pontualmente”, conta.
Em relação às adoções existem vários fatores: “Depende das condições que as pessoas têm. Se forem pessoas que tenham tempo para escolher cães, se tiverem uma vida mais ocupada e passam pouco tempo em casa optam por ter gatos, porque é mais fácil”.
No centro há um pouco de tudo, apesar de ser rara a presença de cães jovens.
“Quem adota tem de adotar já adultos. Nos gatos há determinadas épocas do ano em que temos ninhadas jovens”, explica.
Há cães e gatos com raça e sem raça, de todos os tamanhos, cores e personalidades, para todos os gostos e objetivos. No caso dos gatos, ainda existe muito preconceito do gato preto, que possa trazer azar. Como resultado disso, a maior parte dos felinos que estão no centro são pretos, à espera de uma nova morada.
Há de raça, sem raça, há de tudo. A maior parte das pessoas que vêm adotar pretende raças pequenas porque se adaptam melhor em apartamentos. Depois também há pessoas que têm um terreno grande e querem um cão grande.
Para promover a adoção responsável, o centro tem realizado ações de sensibilização e em breve entrarão nas escolas.
“É sempre difícil ter bons resultados, mas transmite-se sempre a informação. Os miúdos e os adultos estão mais sensibilizados à problemática do abandono”, refere.
Gonçalo Dourado
