Os agricultores que contratem seguros regularmente e adotem práticas que minimizem os riscos da sua atividade deverão ser beneficiados, segundo a proposta de revisão do sistema de seguros agrícolas que vai ser hoje discutida. A análise e discussão deste relatório é um dos pontos da primeira reunião da Comissão de Aconselhamento da Agricultura e Desenvolvimento Rural (CAADR), um órgão consultivo do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, com o ministro António Serrano.
O documento, a que a Agência Lusa teve acesso, contempla o alargamento do SIPAC (Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas) a novas culturas, criação de novos seguros e revisão de tarifas e bonificações, a partir de 2011.
De acordo com o relatório do grupo de trabalho, a revisão das bonificações deve contemplar critérios como a “razoabilidade económica no valor do seguro” e a discriminação positiva dos agricultores que adotem práticas que contribuam para minimizar os riscos, que se mantenham no sistema de forma continuada e que contratem seguros de grupo.
O alargamento do sistema de seguros bonificados aos sectores pecuário, florestal e da aquicultura e a inclusão de novos riscos, como chuva persistente, escaldão, vento forte e seca vão ser igualmente avaliados.
O seguro florestal deverá variar em função dos riscos a cobrir (incêndio e riscos fitossanitários), área e espécies.
Para o seguro pecuário, foram considerados prioritários os bovinos, ovinos, caprinos e aves, considerando como riscos as doenças e acontecimentos fortuitos na exploração.
Quanto ao “aquiseguro”, vai abranger instalações de piscicultura (dourada, robalo, corvina, sargo, pregado e linguado) e moluscicultura ( mexilhão, ostra, vieira, amêijoa e berbigão), abrangendo riscos como contaminacão química e biologica, maré negra, temporais, impacto de barcos e objetos às deriva, doenças e avarias.
O relatório sugere que estas medidas devem ser faseadas, começando pelas novas culturas, a partir de 2011. No final deste ano, deve ser feito o estudo de viabilidade para a inclusão de novas coberturas e a revisão das condições da compensação por excesso de sinistralidade, para serem aplicadas a partir de 2012.
O grupo de trabalho que preparou este documento aponta uma “progressiva erosão do seguro de colheitas, quer em termos de número de segurados (em 2006 os agricultores que contrataram seguro eram cerca de 40 mil, representando cerca de 40 por cento do valor de 1999), quer em termos de capital seguro”, petendendo-se com a revisão do SIPAC tornar o sistema mais atrativo para os agricultores e reduzir os custos para o Estado.
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