A Câmara Municipal de Alcoutim deliberou na última semana, em reunião de câmara, que vai prescindir dos 5% a que tem direito no IRS dos sujeitos passivos e que vai ainda cobrar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), à semelhança do que tem acontecido em anos anteriores.
“Além de aliviar a carga fiscal das famílias, estas medidas são um estímulo à fixação de população, uma vez que, desde a década de 60, sofremos um progressivo processo de despovoamento”, declarou o presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, Francisco Amaral.
Desta forma, para prédios urbanos não avaliados será cobrada uma taxa de 0,5% e para prédios urbanos avaliados, uma taxa de 0,3%.
A autarquiade Alcoutim decidiu ainda que irá cobrar as taxas do IMI elevadas ao triplo no caso de imóveis devolutos (risco de insalubridade, risco de insegurança, risco de saúde pública), como forma de estimular o mercado de arrendamento, a venda de casas de habitação e para melhorar o impacto ambiental.
Reforço da ação social escolar mantém-se
Nos últimos anos, a autarquia de Alcoutim tem reforçado as medidas da ação social escolar, procurando responder às dificuldades que as famílias encaram na situação de crise económica atual. Na última semana foi aprovada a continuidade destas medidas, algumas também pioneiras a nível nacional.
No ano de 2013/2014, a Câmara Municipal de Alcoutim vai assegurar o pagamento dos almoços de todas as crianças a frequentar os infantários e as escolas do concelho. Ao todo, serão cerca de 300 as crianças abrangidas por esta medida.
Para além de financiar os almoços, a autarquia atribui um auxílio económico individual, para a compra de manuais escolares, a todos os alunos que frequentem as escolas do concelho, do 1.º ao 3.º ciclo, bem como do ensino secundário ou profissional, o que perfaz um apoio total de cerca de 17.000 euros por ano.
Os apoios incluem ainda subsídio de 300 euros a cada turma, para compra de material escolar, num total de 3900 euros, e a atribução de bolsas de estudo, no valor de 1.000 euros, aos alunos que frequentam o ensino superior.
Outra dos apoios é a gratuidade do transporte para as escolas do concelho, bem como as deslocações dos alunos que frequentem o ensino secundário ou profissional nas escolas dos concelhos de Mértola, Tavira e Vila Real de Santo António.
A gratuidade de várias atividades extracurriculares e desportivas (futebol, futsal, voleibol, judo, canoagem, natação, dança, música) são também iniciativas da autarquia alcouteneja, no sentido de apoiar e estimular a educação dos mais jovens.
