REPORTAGEM

Algarve vai ter o seu primeiro “santuário” marinho

Algarve

Será um retângulo de biodiversidade preservada aquele que se está a preparar entre o farol de Alfanzina e o oeste de Albufeira, a zona de maior biodiversidade da costa sul portuguesa. A ideia é proibir a pesca numa área marítima mais restrita para permitir o crescimento do número de espécimes piscícolas num espaço circundante mais vasto, para que a pesca se torne mais sustentável. A proposta foi entregue em maio ao Executivo e aguarda agora pelo deferimento, que pode chegar, o mais tardar, nos meses iniciais do ano

foto: Diogo Paulo/CCMAR

Chamemos-lhe, por conveniência metafórica, uma “gaiola de libertação”, um gigantesco espaço no mar do Algarve, entre o farol de Alfanzina, no concelho de Lagoa, e a zona oeste da marina de Albufeira, um quadrado de 155,9 quilómetros quadrados, cujo objetivo é preservar a tremenda biodiversidade existente naquele local, a maior do Algarve, libertando-a das “garras” da pesca intensa, desmedida e sem controlo.

Mas há outra medida em que esta “gaiola” é libertadora: ela vai permitir uma pesca mais sustentável, ao proteger as espécies, que em abundância lhes sairão pelas “grades” para espaços marinhos onde continuará a haver pesca com menos restrições.

Vai-se chamar Parque Natural do Recife do Algarve e, a ser criado será o primeiro espaço daquele tipo em águas portuguesas, embora existam outras reservas congéneres um pouco por todo o mundo.

A proposta da sua criação foi entregue ao Governo em maio e tudo indica que será acolhida pelo Executivo, com mais ou menos ajustamentos. “Já tivemos vários contactos com o Governo, coisas estão a ter boa evolução. A receção foi muito positiva e não estamos à espera de outra resposta que não seja positiva, mesmo com nuances. Temos uma perspetiva de resposta ainda este ano ou no início do próximo ano”, disse esta semana ao JA o investigador Jorge Gonçalves, do Centro de Ciências do Mar (CCMar) da Universidade do Algarve.


Mas é preciso recuar duas décadas para entender os primórdios da ideia de criar a “gaiola” ecológica, preservada da pesca intensiva e da exploração turística desmedida: “Pensámos nisto porque o CCMar tinha feito estudos ao longo da costa portuguesa e no Algarve, no início dos anos 2000, para mapear os habitats marinhos do Algarve. E foi aí que descobrimos que esta área entre Albufeira e Lagoa, incluindo a baía de Armação de Pêra [no concelho de Silves], era a mais rica da costa sul. E as diferenças eram substanciais”, explica o mesmo cientista.


Segundo os especialistas, o espaço em causa é o fundo rochoso mais extenso da costa sul portuguesa e um dos maiores a nível nacional. Ali há mais rocha do que areia, o que permite uma complexidade de habitats que depois é acompanhada pela riqueza da vida marinha. O fundo rochoso tem algas e a maior parte dessas algas – a base da cadeia alimentar que depois permite uma enorme diversidade de peixes, moluscos, crustáceos e organismos minúsculos em que se baseia a vida do lugar – vivem nas rochas.

Não é de somenos a diversidade, embora esteja longe de estar estudada em profundidade: “Identificámos 900 espécies, mas haverá muito mais. Identificámos também 45 novos registos para a costa portuguesa e 12 novas espécies para a ciência. São endémicas daquela área tanto quanto se sabe. São invertebrados, esses 12. O maior é um búzio de 3 centímetros. Os outros são briozoários, que vivem no cimo das rochas”, afirma Jorge Gonçalves.

Sobreviver ao decreto-lei


A par do CCMar, a outra entidade estreitamente envolvida no projeto como sua promotora é a Fundação Oceano Azul, que gere o Oceanário de Lisboa. A parceria é muito mais recente do que os estudos da Universidade do Algarve, que datam dos anos 2000. “Começou em 2018. Juntaram-se várias entidades para ter uma discussão. O primeiro passo foi o conhecimento”, explicou ao JA Emanuel Gonçalves, da Fundação Oceano Azul.


“A sustentabilidade é o grande fator do desenvolvimento. E é o que vai marcar o próximo século. Os territórios que se qualificarem à volta da sustentabilidade serão os que terão os produtos mais valorizados, turismo, produtos alimentares, etc. No mar a sustentabilidade é proteger estes valores naturais e utilizá-los de forma racional e equilibrado. O parque será um passo de gigante no caminho da economia que muda a vida das pessoas, porque se reflete nos restaurantes, nos hotéis, nos empregos. As regiões degradadas são aquelas que vendem a desconto, porque só conseguem atrair para lá as pessoas baixando preços. Temos que pensar se é esse o modelo de desenvolvimento que queremos. Temos que ir buscar a qualificação”, justifica Emanuel Gonçalves.

E continua: “Se nada fizermos vamos para comunidades cada vez mais degradadas, a pesca com cada vez menos pescadores e valor associados. Se não conseguirmos inverter estas tendências de degradação elas vão desaparecer. Foi isso que apelou à fundação apoiar um projeto com enorme valor. Queremos que o projeto sobreviva à passagem do decreto-lei, como tantas vezes acontece”.

Uma gestão de baixo para cima


O envolvimento da comunidade local, desde pescadores e armadores até agentes turísticos e os próprios municípios de Lagoa, Silves e Albufeira é a marca distintiva deste projeto, segundo os seus mentores: “Este parque natural, com um modelo gestão nunca foi feito em Portugal, não há outros no País e há muito poucos no mundo. Ele foi construído de baixo para cima, da comunidade para o estado central. Dar condições para criar uma rede de parceiros que se juntou para propor ao Governo esta solução tem um valor enorme. As pessoas querem esta solução, por exemplo em relação à pesca para que ela possa ser de produtos premium, com valor tradicional”, enuncia o administrador e coordenador científico da Oceano Azul.

Para envolver a comunidade (sobretudo a piscatória, a mais sensível a estas mudanças) as duas organizações orientadoras propuseram que o parque seja gerido por um comité de cogestão, com associações de pescadores, organizações não governamentais, universidades, administração, e tomem decisões em conjunto. É “um projeto de construção coletiva, de cidadania”, nas palavras de Emanuel Gonçalves.


“Só falamos em parque natural porque temos que ajustar ao que existe na lei, mas esta é uma zona natural protegida de interesse comunitário. Foi esta inovação de tentar construir de baixo para cima e fazer tudo com um consenso o mais geral possível”, corrobora por seu turno o investigador do CCMar, precisando que há 70 organizações envolvidas no projeto.

No projeto pretende-se salvaguardar a riqueza de diversidade marinha daquele retângulo de mar (ver gravura) e capitalizar isso para a pesca artesanal. “Se protegermos as zonas de maternidade para espécies comerciais (polvo, pargos, sargos, salmonetes, etc), as espécies vão proliferar e invadir outras zonas. O nosso objetivo primordial não é proteger a pesca, mas temos este tipo de riqueza e depois identificamos as ameaças. A maior ameaça é a pesca, mas não queremos proibir por proibir. O objetivo é identificarmos as zonas em que se pode proibir a pesca. Aliás, na maior parte do parque pode-se pescar e mesmo utilizar todo o tipo de artes, menos o arrasto”.


De facto, com exceção de uma zona de santuário mais restrita, de 4 km2, e uma zona de proteção parcial de 20 km2, que se encontram no miolo da zona protegida, na maior parte do parque (os restantes 136 km2) poder-se-á continuar a pescar com as regras atuais: no interior, junto à costa, a faina estará reservada à pesca local (embarcações até 9 metros de comprimento) e para lá da zona mais condicionada o espaço está aberto, sem limites a não ser os impostos pela lei, à pesca com embarcações de maior dimensão.

“Não pode ficar ninguém para trás”


Nas zonas fora da proteção total e parcial, onde pode haver pesca local e geral, podem vir a existir no futuro outras limitações, já que se pretende que todos estes limites sejam dinâmicos e podem ser alterados em função da experiência: “Esses 24 km2 foi a zona em que identificámos a maior biodiversidade e de juvenis de espécies comerciais. Zona de grande riqueza e de maternidade. É uma das zonas de rocha mais alta, uma espécie de falésias submarinas, a chamada Pedra de Valado. É uma crista do maciço rochoso. Vamos depois monitorizar para saber se estes limites estão a funcionar ou não. O objetivo não é proibir por proibir, é se não funcionar mudar, numa perspetiva dinâmica e adaptativa”, observa Jorge Gonçalves.


As futuras proibições de pesca serão objeto de compensações para os pescadores afetados, garante o investigador do CCMar, que explica como funcionará o novo sistema: “Na zona de pesca local, só pescarão os barcos que já pescavam. Não há novas entradas. Os que pescavam na zona de Proteção Parcial e Proteção Total, onde deixa de se poder pescar, [os armadores e pescadores] podem ser objeto de compensações. Mesmo os barcos maiores que se prove que pescavam na zona interna do recife podem ter compensações”.

Emanuel Gonçalves dá uma achega, sobre compensações a dar aos pescadores e armadores: “Tem que haver medidas de compensação. Se se parar a pesca numa determinada zona não pode ficar ninguém para trás. Para os pescadores que forem afetados por essa medida tem que haver instrumentos para compensar até que haja as tais recuperações. Se não o fizermos, pode haver deslocação do esforço de pesca. Mas por isso é que estas medidas têm que aparecer todas em conjunto: compensação, determinação da capacidade de carga, licenças, etc. Se se continuar com as soluções de hoje, em que se perderam 70% das descargas em lota em apenas 20 anos, vai-se continuar a perder e a pesca vai desaparecer. E primeiro perderão os mais pequenos. Isto é uma tentativa de inverter estas tendências. E funcionam, sabemos pela literatura científica e por exemplos no mundo que funciona”, enfatiza o coordenador científico da Fundação Oceano Azul.


E adverte: “Se deixarmos para trás os que menos opções têm, os pescadores vão para a clandestinidade, porque as pessoas têm que pôr o pão na mesa. Muitas vezes acontece que se deixa as pessoas ao seu destino. Aqui é diferente, o futuro comité de gestão é para as pessoas tomarem conta desse seu destino”.

Uma fiscalização autorregulada


Sobre o impacto no nosso quotidiano do futuro parque marinho, o investigador Jorge Gonçalves é categórico: “O objetivo é continuar a ter a nossa pesca, que tenha futuro e que os nossos descendentes possam ir aos restaurantes. E também terá também impacto no Turismo. E temos que transmitir essa riqueza para as pessoas, com centros de interpretação, educação ambiental com as escolas. Há um trabalho de educação ambiental muito forte. E os mais afoitos podem mergulhar em todo o lado menos na parte do quadrado de 4 km2. E o Turismo já é possível com imagens marinhas, já é possível ver o mundo subaquático a partir de uma embarcação”.


Com uma futura fiscalização baseada no rastreamento e em meios próprios das embarcações, que têm um sistema que lhes “diz” se estão a entrar em zona proibida, o objetivo é diminuir o esforço de pesca na zona protegida e, pelo menos para já, manter esse esforço nas zonas não protegidas.

Conforme se pode verificar no quadro que publicamos, o retângulo correspondente à zona protegida tem um sistema faseado de proteção, para que os pescadores tenham tempo de adaptação às novas regras. Durante três anos haverá uma zona de proteção parcial de 8 km, onde será proibida a pesca, mas se podem desenvolver atividades subaquáticas. Só então começará a ser proibido pescar na zona de proteção parcial de 2ª fase. Já na zona de “santuário”, de 4 km2, desde o início que estará vedada a pesca e também as atividades subaquáticas e turísticas. As restantes zonas são as de pesca local, mais junto à costa, com 55 km2, e a parte de fora do retângulo, com uma área de 80 km2, que significam mais de metade de toda a área abrangida pelo parque marinho.


O coordenador científico Emanuel Santos garante que, caso este parque – como tudo indica – seja um sucesso na defesa da biodiversidade marinha, há condições para que haja mais reservas destas ao longo da costa algarvia. Dar-se-á então mais um passo decisivo para o cumprimento do objetivo mundial de ter 30% de áreas de proteção, em mar e em terra, 10% das quais com proteção total, um objetivo da Agenda Sustentável da ONU para cumprir até 2030.


“Estamos muito longe disso, há muito trabalho pela frente. Temos que passar a olhar para a conservação não como um lugar onde é proibido fazer algo, mas como uma oportunidade para alavancar uma economia saudável a partir de uma natureza saudável. Estamos a criar um modelo replicável para outras zonas da costa, que assenta numa natureza saudável. Só com peixe é que há pesca e só com uma natureza intacta é que há turismo qualificado. O desafio é como fazemos esta reconstrução do mar que tanto degradámos, para que consigamos fazer estas atividades económicas associadas a esse mar saudável para sempre. Sem degradação. Viver dos juros em vez de viver do capital. Em vez de irmos degradando a nossa conta bancária vivemos dos juros que ela dá”, compara Emanuel Gonçalves.

João Prudêncio

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