A câmara municipal de Aljezur tomou esta terça-feira uma posição sobre a aprovação “surpresa” do plano de ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), no final de janeiro.
Depois da tomada de posição conjunta dos autarcas de Aljezur, Vila do Bispo, Odemira e Sines, a câmara aljezurense considerou por unanimidade “uma afronta” a decisão do conselho de ministros.
Segundo os autarcas, “a versão final não é mais que uma enorme desilusão que ignora tudo e todos”. “Hoje sabemos, e afirmamos sem qualquer rodeio que se tratou de uma enorme encenação por parte do Ministério do Ambiente, que se arrastou desde 2008, e que teve como grande protagonista o secretário de Estado Humberto Rosa e como ator secundário o presidente do ICNB, que sempre subalternizaram a ministra Dulce Pássaro, restando apenas saber se por vontade própria ou não”, lê-se na tomada de posição hoje aprovada pela autarquia.
Quanto à questão urbanística, a câmara de Aljezur garante que apenas lutou pelo que já estava previsto no PROT Algarve “e que já tinha sido validado pelo ICNB e respetiva tutela”.
Entre essas pretensões está a possibilidade de instalação de um número limitado de empreendimentos turísticos de baixa densidade e alta qualidade com certificação ambiental.
Em conclusão, o município de Aljezur frisa que “a nova versão do PNSACV condiciona e impossibilita de forma muito preocupante o futuro sustentável de Aljezur e de toda uma região”.
“Mais uma vez, o ´todo poderoso´ Estado central impõe a sua vontade soberana sobre regiões pobres, de baixa densidade, fazendo-se valer dos alegados valores de interesse nacional e europeu, que constituem valores a preservar por todos (e estamos de acordo quanto a isto), mas obrigando todos nós a pagarmos um preço elevadíssimo para essa desejável e imperiosa conservação da natureza, suprimindo-nos direitos e impondo-nos regras absurdas, quando em troca nunca nos deram rigorosamente nada”, protesta a câmara.
Perante esta situação, os quatro municípios abrangidos pelo parque natural já adiantaram que vão recorrer à via judicial para contestar o plano de ordenamento do PNSACV.
