A Sessão Ordinária da Assembleia Intermunicipal decorreu esta semana, no município de Loulé. Foram aprovados os principais documentos de gestão da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) e três Moções dos Grupos Intermunicipais do PSD e PS.
Dos 58 membros da Assembleia Intermunicipal, participaram na reunião, realizada no dia 19, no Cineteatro Louletano, 47 deputados das várias forças políticas representadas nas 16 assembleias municipais do Algarve.
Desde que foi instalada, a Assembleia Intermunicipal já realizou sessões em quatro municípios da região (Faro, Lagoa, Vila Real de Santo António e Loulé), no âmbito do roteiro da Assembleia Intermunicipal em Movimento.
No decorrer da Sessão, os deputados ficaram a conhecer a proposta para a implementação de uma taxa turística na região no valor de dois euros, que já tinha sido apresentada em reunião do Conselho Intermunicipal da AMAL, no passado mês de novembro, e que está, neste momento, em análise.
Para debater a implementação da proposta, a reunião da Assembleia contou com a participação do presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), João Fernandes, do presidente da Associação dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve (AIHSA), Daniel do Adro, e do presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Hélder Martins.
A proposta, já conhecida, prevê a implementação da taxa em todos os concelhos da região e para todas as tipologias turísticas, assim como uma discriminação positiva na época baixa (a ser cobrado metade do valor proposto). Para além disso, a proposta prevê que uma parte das receitas venha a ser aplicada em cada município e a outra parte reverta para a criação de um “fundo regional” para promoção e animação turística. O modelo a implementar irá ser decidido por uma Comissão formada por representantes da AMAL, RTA, ATA, AIHSA e AHETA.
Para além da discussão em torno da taxa turística, foi aprovada uma moção do PSD, intitulada “Preço das portagens no Algarve viola a lei”, a moção do PS “Garantir água é garantir o nosso futuro” e uma segunda moção do PS “Hospital Central do Algarve é preciso avançar”.
Foram, também, discutidas e votadas duas moções apresentadas pelo Grupo Intermunicipal da CDU: a moção “Pelo direito à saúde. Atrair e fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde. Combater o assalto dos grupos privados de saúde” e uma outra “Pelo fim das portagens na Via do Infante”, ambas rejeitadas.
Durante a Assembleia foram ainda aprovados os principais documentos de gestão da Comunidade Intermunicipal do Algarve para o próximo ano, entre os quais as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2023.
O presidente da AMAL, António Pina, prestou igualmente alguns esclarecimentos sobre as áreas de trabalho mais relevantes para o próximo ano, nomeadamente a Mobilidade/Transportes, Eficiência Hídrica, Eficiência Energética, Ordenamento do Território e Ambiente/Alterações Climáticas.
As reuniões da Assembleia Intermunicipal da AMAL acontecem duas vezes por ano, tendo a próxima ficado agendada para abril de 2023, no município de Lagos.
