A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, assumiu esta quinta-feira o compromisso de continuar a reduzir as portagens nas autoestradas dos territórios do interior e na A22 – Via do Infante, afirmando que o ideal era “a abolição”.
“O objetivo é continuarmos a reduzir as portagens no interior e na A22 [autoestrada 22]”, disse Ana Abrunhosa, numa audição na Assembleia da República, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
“Nunca escondi que o interior merece que se extingam as portagens, bem como a A22. Nunca escondi que é um caminho difícil de fazer. É um caminho muito difícil de fazer. Não escondo, também, que mantemos o objetivo, em 2023, de continuar a reduzir as portagens”, declarou Ana Abrunhosa, explicando que o compromisso inscrito no OE2023 inclui a ponderação da redução das portagens e a aposta na mobilidade, nomeadamente no Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) e no Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (ProTrans).
“O compromisso que aqui deixo é de, nesse programa, nós trabalharmos na redução das portagens”, reiterou a ministra, defendendo que “o ideal mesmo é aquilo que as pessoas reivindicam”, apoiando a abolição das portagens.
Da bancada do PSD, a deputada Patrícia Dantas questionou a ministra sobre o desconto de 75% previsto para os veículos elétricos nas ‘scuts’ (vias sem custos para os utilizadores), que entrou em vigor em 01 de julho de 2020 e que, “18 meses depois, ainda não foi implementado”.
“Além de dizer que concordo com uma medida que fomente o uso de veículos elétricos, quero dizer-lhe que este Ministério tudo fez no que estava ao seu alcance para que a medida possa ser concretizada”, apontou a ministra da Coesão Territorial, assegurando que a implementação da medida já não está dependente da sua tutela e deixando o compromisso de continuar a recordar que tem de ser implementada.
O novo modelo de descontos na taxa de portagem entrou em vigor em 01 de julho de 2021, com a aplicação de uma redução de 50% nalguns lanços das autoestradas 17, 25, 29, 4, 41, 42, 28, 22, 23 e 24.
Entre os lanços e sublanços de autoestrada abrangidos pelo desconto de 50% no valor da taxa de portagem estão: A22, que integra o objeto da Concessão do Algarve; A23, da Concessão da Estradas de Portugal; A23, da Concessão da Beira Interior; A24, da Concessão do Interior Norte; e A25, da Concessão da Beira Litoral/Beira Alta.
O OE2023, em discussão na especialidade na Assembleia da República, contém 1.204 milhões de euros para o Fundo de Financiamento para a Descentralização (FFD) de competências, com um reforço de 208 milhões em relação ao corrente ano.
A votação final global do documento está prevista para 25 de novembro.
