JORNAL do ALGARVE (JA) – Venceu nas autárquicas de 2021 com maioria absoluta para um primeiro mandato. Quais têm sido os maiores desafios?
Luís Encarnação (LE) – Quando começámos o mandato ainda estávamos com a pandemia de covid-19 bem presente nas nossas vidas com todos os constrangimentos e dificuldades que ela nos trouxe. E a verdade é que ainda não nos deixou… Depois a guerra que se instalou na Europa veio trazer mais constrangimentos, desde logo com o problema da escassez de matérias-primas, o aumento do preço dos combustíveis e da energia, a inflação galopante que traz dificuldades às famílias… Tudo isto nos obrigou a redefinir as nossas prioridades para o primeiro ano de mandato. Mas a nossa primeira prioridade será sempre não deixar nenhum lagoense para trás e cuidar das pessoas.
JA – Lagoa apresentou o “maior orçamento de sempre” para 2023. Quais são as principais frentes a que o orçamento pretende fazer face?
LE – O Orçamento para 2023 e as Grandes Opções do Plano espelham aquilo que é a nossa estratégia e as nossas preocupações. As pessoas estão em primeiro lugar. A habitação e a gestão eficiente da água são duas das nossas grandes prioridades. No que toca à habitação é preciso aproveitar a janela de oportunidades que o Plano de Recuperação e Resiliência nos permite. Neste momento, temos já aprovado a minuta do contrato com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana – 1.º Direito – para a construção de sete fogos de habitação social em Lagoa.
Estamos a aguardar também a aprovação de 36 fogos em Porches. O município tem a sua parte feita. Temos os projetos e os procedimentos prontos para serem lançados a concurso público para que possamos iniciar as obras ainda este ano.
São 43 fogos para as famílias lagoenses que não têm a capacidade de pagar uma renda ou adquirir uma habitação digna. Paralelamente temos também a ambição de construir habitação a custos controlados quer para venda, quer para arrendamento para atrair e fixar jovens e pessoas em Lagoa. Na gestão da água, a substituição das principais condutas para tornar o nosso sistema de distribuição mais eficiente é a prioridade, pois algumas que existem no concelho têm mais de 40 anos. Em Lagoa temos 38% de perdas de água não faturadas e é importante reformular a estratégia.
Apostamos também em campanhas de sensibilização junto dos munícipes no sentido da poupança de água. Depois queremos continuar a fazer aquilo que fazemos bem e pelo qual somos reconhecidos: a aposta na oferta cultural, desportiva, educacional e na ação social. Queremos também continuar a ter um município bonito, arrumado e limpo, daí a importância da limpeza urbana e da recolha de resíduos.
JA – Quais são as obras que estão previstas para este ano?
LE – As obras previstas estão em linha com as nossas prioridades: construir fogos habitacionais, a ampliação do reservatório das Sesmarias, a substituição das principais condutas adutoras, mas existem outros projetos nos quais estamos empenhados em levar para a frente e que não vamos descurar. O Parque Urbano do Parchal, a requalificação do Jardim da Mexilhoeira da Carregação, o Parque Urbano de Lagoa, o caminho pedonal entre o Parchal e a Mexilhoeira da Carregação e a zona desportiva de Lagoa fazem parte das obras que estão previstas no nosso orçamento. Contudo, a nossa principal prioridade continua a ser cuidar dos lagoenses nestes tempos incertos em que vivemos. Se tivermos de abdicar de uma obra para apoiar as famílias lagoenses não pensaremos duas vezes.
JA – O processo de transferência de competências é o caminho mais rápido para a regionalização?
LE – Mais perto da regionalização estamos, seguramente. A nossa convicção é que a regionalização é muito importante e o objetivo último, ainda que tenhamos que aceitar que é necessário fazer um caminho. Passar pela descentralização de competências para chegar à regionalização não era a visão que tínhamos e por isso aceitámos as competências quando fomos obrigados a isso. Aceitámos as competências da Ação Social ao mesmo tempo que aceitamos, por decreto, as da Saúde e da Educação. Neste momento temos todas aquelas que é possível ter. O processo tem decorrido de forma normal, sendo que há áreas em que temos mais dificuldades do que noutras. Curiosamente, para nós, aquela que nos trouxe maiores desafios e dificuldades foi a Gestão da Orla Costeira porque não houve a transferência de recursos humanos, nem sequer do know-how acumulado pelos organismos da área durante anos. Em termos de recursos humanos e ao nível dos procedimentos não estávamos preparados, ainda que possuímos 17 quilómetros de costa e quase outros tantos de zona ribeirinha. Na Educação, Saúde e Ação Social temos sentido uma maior adaptação da nossa parte e recebemos recursos humanos. Quanto aos recursos financeiros, temos muitas dúvidas de que sejam suficientes, e por isso, no final deste ano, vamos ver o que custou ao município assumir estas competências. Uma coisa é certa, para os lagoenses é mais vantajoso porque estamos mais próximos das pessoas e podemos prestar serviços de forma mais eficiente.
JA – Acredita no encerramento da maternidade de Portimão?
LE – Espero que isso não venha a acontecer. A região precisa de uma unidade de saúde de grandes dimensões como aquela que já está prevista no projeto no novo hospital central, mas é preciso perceber como a nossa região se estende no território e olhar para a dinâmica do Algarve. Importa manter os serviços e as valências do Hospital de Portimão. Espero que o hospital não perca nenhuma das suas valências e que até possa reforçar outras que já teve no passado e que agora não tem, independentemente de virmos a ter uma unidade central. É preciso perceber que o Hospital de Portimão é uma unidade de referência e que serve o Barlavento. A distância dos concelhos do Barlavento até ao Parque das Cidades ainda é considerável e por isso há que ter em conta o serviço prestado a estas populações.
JA – Recentemente, o autarca de Albufeira sugeriu que o novo hospital central se pudesse erguer naquele concelho. Está de acordo?
LE – Não concordo pela razão de que isso seria voltarmos novamente ao início de um processo que já é demasiadamente moroso e que não pode ser adiado mais tempo. Não faz sentido, neste momento, voltarmos para trás no processo. O que importa é avançar decididamente para a construção do hospital central.
JA – O índice de sustentabilidade municipal bate a média regional e nacional. É ambição sua tornar Lagoa no município mais sustentável da região?
LE – Temos trabalhado a questão da sustentabilidade nas suas três dimensões: económica, social e ambiental. É um o objetivo sermos cada vez mais sustentáveis e diminuirmos a pegada ecológica. Temos investido na Educação Ambiental, sensibilizando desde logo os mais jovens para que haja uma consciência ambiental. Uma das nossas missões é deixar o Planeta habitável para as gerações vindouras… Com uma preocupação global, procuramos agir localmente. Os investimentos têm sido feitos ao nível da diminuição da dependência dos combustíveis fósseis na frota automóvel municipal, na substituição das luminárias tradicionais por tecnologia LED, tornar os nossos edifícios mais sustentáveis – medidas que vamos implementando com recursos próprios.
JA – A autarquia anunciou a contestação da decisão do tribunal de suspender a construção nas Alagoas Brancas. O impacto ambiental numa zona húmida não é uma preocupação do Executivo?
LE – É uma preocupação, mas a verdade é que há um plano de urbanização que está em vigor e que tem toda a validade. As entidades regionais com competência na matéria, entre as quais a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas e a Agência Portuguesa do Ambiente aprovaram o projeto e desvalorizaram por completo a importância ambiental daquele espaço. Para dizermos a verdade, apenas existe um estudo – o da Almargem – que veio dizer que poderia haver ali interesse ambiental. Esse estudo não foi validado pelas entidades competentes. O próprio Tribunal Administrativo Central e o Supremo Tribunal Administrativo também não validaram esse estudo. Trata-se de uma construção totalmente legal que é uma questão que este Executivo herdou, ou seja, como foi antes aprovado somos obrigados a cumprir e a fazer cumprir a lei. Neste momento o processo está de novo em apreciação pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, pela terceira vez… Das outras duas foi dada razão ao promotor da obra e ao município. Temos a preocupação pela salvaguarda dos valores ambientais porque a situação mais adequada era podermos compatibilizar os direitos do promotor com as preocupações ambientais… Se violarmos esses direitos, para além das consequências penais, haverá também consequências financeiras com indemnizações que podem desequilibrar a gestão da autarquia. Estaremos aqui para cumprir a determinação do tribunal, salvaguardando os interesses da autarquia e dos munícipes.
JA – Um estudo apontou Lagoa como o concelho com maior índice de segurança, tolerância e diversidade. São as políticas ou os munícipes que tornam isto possível?
LE – São as duas coisas. Essa foi uma distinção que vai ao encontro de outra que recebemos da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Em 2022, pelo quarto ano consecutivo, Lagoa ganhou o Prémio ‘Viver em Igualdade’. Promover a igualdade de género e a cidadania tem sido uma aposta muito grande que temos vindo a fazer enquanto Cidade Educadora. Quando falamos em igualdade de género e de cidadania estamos a falar em tolerância para com o outro e com a diferença. Dos 23 734 lagoenses, quase 25% são pessoas de outras nacionalidades e que escolheram Lagoa para viver. Estas pessoas são aqui acolhidas de braços abertos porque um município que passa de 23 mil pessoas para quase 100 mil durante o verão, tem de ter essa disponibilidade. Acolher bem quem nos visita é um dos nossos valores identitários.
JA – É licenciado em Gestão de Recursos Humanos e mestre em Gestão Empresarial. Como olha para a problemática da escassez de mão-de-obra na região?
LE – Uma das questões que se coloca, e que já tive oportunidade de debater com a senhora ministra do Trabalho, é o facto de termos a sensação de que as pessoas desapareceram no seguimento da pandemia. Naturalmente que há outros fatores que são mensuráveis, como a questão da habitação. É difícil atrair gente para vir trabalhar para a região, no ramo da hotelaria, quando o salário está nos 700 euros e as rendas conseguem ultrapassar facilmente esse valor. É também difícil atrair professores, médicos e outros profissionais porque não há opções de habitação. Mas quando o problema da mão-de-obra é transversal à região, ao país e ao mundo, a questão que se coloca é ‘onde estão as pessoas?’. É preocupante olhar para a dificuldade que as empresas têm em encontrar pessoas para trabalhar. Este último verão foi um exemplo de tudo isto. Tivemos restaurantes e bares que não chegaram a abrir. É uma preocupação e espero que as medidas que venham a ser tomadas pelo Governo sejam no sentido de resolver um problema com alguma gravidade, sobretudo quando se vive do Turismo. É necessário pagar mais a quem trabalha, mas esse tem de ser um aumento gradual que também fomente o aumento da produtividade.
JA – O tecido empresarial do Algarve é reduzido, monopolista e pouco aposta na inovação. De que forma Lagoa pode atrair mais empresas de outros setores?
LE – É uma tarefa difícil. O Turismo ocupa uma franja muito grande daquilo que é o nosso dinamismo empresarial. Tendo em conta as nossas características económicas e territoriais é difícil diversificar a economia, mas é algo fundamental. Uma das coisas que a pandemia nos mostrou é que é muito perigoso colocar os ovos todos no mesmo cesto. A estratégia da diversificação terá de ser feita a nível regional, embora localmente também se possa dar esse contributo. Para contrariarmos a realidade de base turística, procuramos atrair e estimular atividades de outros setores, como é o caso da agricultura com a produção vitivinícola e a produção de frutos vermelhos. Procuramos também atrair para o nosso concelho trabalhadores muito especializados que possam trabalhar remotamente e que aqui se possam instalar, que não dependam só do Turismo e que tragam dinamismo ao concelho. Depois não esquecer as nossas mais-valias como o clima, a costa, as praias, a gastronomia, as infraestruturas desportivas, porque o desporto ajuda a combater a sazonalidade, e a hospitalidade dos lagoenses.
JA – Lagoa foi a primeira “cidade inteligente” do Algarve. Como evoluiu o centro de controlo ‘Smartcity’ desde 2018?
LE – Estamos empenhados em fazer mais e melhor. Em 2020 e 2021, pelas razões que são conhecidas, as nossas preocupações focaram-se noutras áreas, mas estamos a procurar recuperar o tempo perdido, trabalhando em áreas tão importantes como a gestão eficiente da água, através de contadores de água inteligentes, sensores de humidade junto aos jardins e rotundas. Estamos também a trabalhar na implementação de sensores nos contentores de resíduos sólidos urbanos e nos postes de iluminação pública para melhorar a eficiência energética do concelho. Esperamos que 2023 seja o ano em que voltaremos à carga em matéria tecnológica.
JA – Lagoa chegou a ser candidata para acolher a futura central de dessalinização?
LE – Chegamos a ser uma das possibilidades, mas o local já está definido. A central ficará localizada na Várzea de Quarteira, entre o concelho de Albufeira e Loulé. Para nós o que importa é que o Algarve tenha, pelo menos, uma dessalinizadora. Uma até poderá vir a ser insuficiente, mas importa avançar com o projeto. Temos uma imensidade de água que pode ser tratada sem grandes impactos ambientais… Trata-se de garantir um bem essencial aos algarvios e para que a região também continue a ser um dos locais mais fantásticos do mundo para se visitar e para se viver.
JA – Na sua visão, é possível equilibrar a dinâmica do turismo de massas com a sustentabilidade? Em Lagoa, temos o exemplo da zona de Benagil, que já acusa a pressão turística…
LE – Esse equilíbrio faz-se com muita dificuldade. A pressão turística é um problema sério que temos no nosso território e que identificamos sobretudo em Benagil e na Praia da Marinha. De uma forma geral, Lagoa não vive do turismo de massas. Temos uma gama de turismo média-alta e a nossa oferta a esse nível é bastante equilibrada. Contudo, somos vítimas do nosso próprio sucesso e de facto, aquela área que vai desde a Praia de Albandeira até à Praia de Vale Centeanes, e sobretudo na Praia da Marinha, Carvalho e Benagil é uma zona de enorme pressão – uma pressão inapropriada. Já temos nota da nossa preocupação ao senhor ministro da Economia e do Mar, do Ambiente e da Administração Interna porque é um tema transversal aos vários ministérios, o que torna as coisas mais complicadas. Não temos dúvidas que não podemos continuar a fazer desta forma porque assim estamos a matar ‘a galinha dos ovos de ouro’. Temos de disciplinar a visitação a estes locais, reduzir a pressão e criar regras para que as visitas às grutas e às praias seja sustentável. E não estamos a falar de interdições, mas sim de disciplina e de acrescentar valor a estas experiências únicas.
JA – Quantas camas existem para pessoas em situação de sem-abrigo no concelho?
LE – Muito poucas. Temos cerca de três ou quatro camas que usamos em situação de emergência, mas trabalhamos em articulação com a rede regional quando não é possível alojar em Lagoa. É uma área que também queremos expandir e acompanhar, mas sempre em articulação com os outros municípios da região.
JA – Lagoa é dos municípios que mais aposta na agenda cultural. A qualidade e diversidade da programação deve-se à procura dos residentes ou às verbas alocadas para esta área?
LE – Temos um público muito heterogéneo porque o concelho também é heterogéneo. Quando organizamos eventos culturais de índole mais erudita, 75% a 80% do público são os cidadãos estrangeiros residentes. Quando dinamizamos um espetáculo mais popular, com caras mais conhecidas, aí vemos que há mais lagoenses, algarvios e portugueses. Termos as nossas salas cheias obriga-nos a continuar a apostar na diferenciação e na qualidade. O objetivo é manter a heterogeneidade no sentido de termos uma oferta cultural para todos os gostos e para todos os públicos.
JA – O que se pode esperar do programa de comemorações dos 250 anos da criação do concelho de Lagoa, que se assinala a 16 de janeiro?
LE – Queremos assinalar os 250 anos da forma como Lagoa merece. O programa de comemorações irá estender-se durante todo o ano, até dia 16 de janeiro de 2024. No próximo dia 16 vamos apresentar as nossas linhas mestras, os principais eventos e o que vamos fazer ao longo deste ano. Posso levantar um pouco do véu e dizer que, em termos comunicacionais, vamos trabalhar muito a questão do ‘Orgulho em ser Lagoa’ – um sentimento que muito provavelmente esteve na origem da criação do concelho. Ao longo de 250 anos, muitos foram aqueles e aquelas que contribuíram para o que Lagoa é hoje – um concelho diferenciador e com uma identidade muito própria.
JA – Já equaciona uma possível recandidatura?
LE – Ainda é muito cedo para pensar nisso. Para já a nossa preocupação é continuarmos a desenvolver o trabalho com que nos comprometemos com os lagoenses, ou seja, temos muito que fazer. O ano que passou foi muito difícil… Estamos a olhar para 2023 com uma esperança renovada de conseguirmos iniciar, continuar e concluir os muitos projetos que temos. Lá mais para a frente pensaremos que continuaremos ou se daremos lugar a outros, porque a democracia é assim mesmo. Queremos sim deixar um concelho melhor do que aquele que encontrámos. Um concelho melhor para se viver, visitar, trabalhar ou estudar. Queremos, no final deste mandato, que Lagoa seja uma verdadeira Cidade Educadora, ativa, saudável, inclusiva e inteligente.
