O apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro ao combustível consumido em 2021 no setor agrícola, para mitigar o impacto do aumento de preços, tem uma dotação disponível de 34,6 milhões de euros, segundo despacho publicado.
A verba refere-se ao apoio extraordinário com vista à mitigação do aumento do preço do combustível no setor agrícola, criado por diploma publicado em finais de novembro, destinado aos titulares de cartões para abastecimento de gasóleo colorido e marcado emitidos pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e inscritos na Base de Dados do IB — Identificação do Beneficiário do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP).
Este apoio, aprovado em 3 de novembro pelo executivo, vai ser pago de uma só vez até ao final deste ano.
Numa nota divulgada pelo Mistério da Agricultura, no dia da aprovação do diploma em Conselho de Ministros, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, adiantou que o apoio vai abranger cerca de 140 mil agricultores e “é relevante para a estabilidade da atividade agrícola”, uma vez que tem por objetivo mitigar o aumento dos custos de produção ligados aos combustíveis.
Para 2023, o Governo anunciou em outubro que o apoio extraordinário aos agricultores para mitigar a subida do preço dos combustíveis vai representar um custo orçamental de 40 milhões de euros e abranger 145.000 beneficiários, de acordo com o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).
