O PCP leva hoje ao Parlamento uma resolução para obrigar o Governo a cumprir o acordo de aumento do salário mínimo para 500 euros em 2011, acusando o Executivo de querer «induzir o setor privado» a reduzir os ordenados.
Os deputados comunistas marcaram para hoje um agendamento potestativo (direito a fixar a ordem de trabalhos), que vai incidir sobre o projeto de resolução da bancada do PCP, que quer fixar o salário mínimo nacional em 500 euros no próximo ano.
«É indispensável que se cumpra o compromisso de 500 euros em 2011 e que se avance com novo compromisso de 600 euros para 2013 para o salário mínimo nacional, que é hoje ainda a remuneração de centenas de milhar de trabalhadores», defendeu, em declarações aos jornalistas, o líder da bancada do PCP, Bernardino Soares.
Os comunistas recordam que o Governo acordou, com sindicatos e confederações patronais, o aumento para 500 euros do salário mínimo nacional em 2011 – atualmente o valor é de 475 euros.
«Trata-se de dar mais justiça social e dar um pouco mais de remuneração, mais 25 euros por mês, a trabalhadores que ganham muito pouco e que enfrentam um custo de vida cada vez mais alto», sustentou Bernardino Soares.
Para o PCP, o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, «estão a tentar induzir o setor privado a baixar os salários, tal como acontece no setor público».
«Entendemos que isso não é o caminho necessário para o nosso país. Os trabalhadores já são os mais prejudicados em toda esta crise», referiu o líder parlamentar comunista, sublinhando que não é nos «salários muito baixos» que «se deve fazer poupança» e que «não é aí que se compromete o futuro da nossa economia».
Os deputados comunistas consideram que o aumento para 500 euros mensais responde à «desvalorização que durante muitos anos o salário mínimo teve» e contribui «para que os salários que estão sob forte ataque no setor privado possam ser valorizados».
A medida, referiu ainda Bernardino Soares, «é um contributo para a justiça social e para o combate à pobreza e também é um contributo para a dinamização da nossa economia, uma vez que potencia a procura interna e o mercado interno».
JA/AL