Armona: Pesca artesanal e APPA, o conflito continua

Paulo Sá, deputado do PCP eleito pelo Algarve
Paulo Sá, deputado do PCP eleito pelo Algarve

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O deputado comunista Paulo Sá, eleito pelo Algarve, questionou a ministra do Mar sobre as intenções do Governo relativamente à Área Piloto de Produção Aquícola (APPA) da Armona e como pretende compatibilizar a produção aquícola ao largo da Culatra com a atividade de pesca artesanal da comunidade piscatória da ilha.

Paulo Sá solicitou ainda ao Governo um conjunto de informação sobre a atividade desenvolvida na APPA da Armona.

A APPA da Armona foi criada em 2008, através do Decreto Regulamentar n.º 9/2008, de 18 de março. Os 60 lotes existentes inicialmente foram reduzidos, em março de 2012, para 55, com a supressão de cinco lotes na zona oeste da área piloto.

A criação da APPA da Armona impôs uma série de limitações à atividade de pesca artesanal da comunidade piscatória da Culatra. Efetivamente, a grande maioria das 90 embarcações de pesca artesanal desta comunidade está limitada a exercer a sua atividade numa área situada entre 1/4 de milha e 3 milhas a partir da costa e de 6 milhas para cada lado da barra.

“É precisamente dentro desta área, e ocupando cerca de metade da mesma, que foi delimitada a APPA da Armona, o que provoca limitações à navegação das embarcações de pesca artesanal, além de diminuir significativamente a área de pesca”, considera Paulo Sá.

A Associação de Moradores da Ilha da Culatra, estrutura representativa da comunidade piscatória local, propõe, além da redução da área da APPA da Armona, que as embarcações de pesca artesanal da Culatra possam desenvolver a sua atividade nas zonas da APPA que não se encontram em exploração. Esta proposta não mereceu acolhimento por parte do anterior Governo.

Em janeiro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP já tinha questionado o anterior Governo sobre a delimitação da APPA da Armona, tendo este informado, na sua resposta, que “está a desenvolver uma análise integrada de todos os problemas envolvidos, para a tomada de uma decisão que, logo que tomada, será publicamente divulgada”.

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