A Associação de Defesa da Costa Vicentina (Arriba) acusou esta semana a Câmara Municipal de Aljezur de violar as restrições impostas judicialmente nos trabalhos de requalificação da ribeira de Aljezur. Contudo, o município afirma que está a atuar “dentro da legalidade”.
Em comunicado, a associação ambientalista alega que “contra a ordem expressa” do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, as máquinas utilizadas nos trabalhos de limpeza e colocadas dentro da ribeira, “removem, sem qualquer critério, […] toda a vegetação existente, incluindo canas”.
O vereador com o pelouro do Ambiente da autarquia de Aljezur, António Carvalho, refutou as acusações dos ambientalistas, afirmando que “os trabalhos estão a decorrer de acordo com o que foi decidido pelo tribunal”.
A intervenção de requalificação da ribeira de Aljezur, da responsabilidade do município foi retomada em setembro, depois de ter sido suspensa em julho por decisão judicial na sequência de uma providência cautelar interposta pela Arriba.
Na altura, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé determinou a paragem da aplicação de um herbicida contendo glifosato e a utilização de meios mecânicos pesados.
O município foi intimado para se abster de aplicar o herbicida sistémico contendo glifosato [tipo ― piton verde] com adjuvante do tipo Li 700, ou equivalente, e o “corte dos rebentos caulinares das canas [Arundo donax] através de meios mecânicos pesados, designadamente máquinas escavadoras”.
Segundo a Arriba, os responsáveis da autarquia “aproveitaram-se do facto de a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé não ter proibido a continuação dos trabalhos, antes colocando restrições à forma como poderiam ser realizados, para fazer aquilo que a sentença não permite”.
Para o vereador, as acusações feitas pela associação “não correspondem à verdade”, notando que a Câmara “é uma entidade séria, com pessoas de bem, e que está a atuar em acordo com o que foi decidido pelo tribunal”.
O autarca do município algarvio assegurou que as máquinas utilizadas nos trabalhos “não estão a remover vegetação, mas, sim, a colocar as pedras de grandes dimensões para a consolidação das margens e manutenção dos espelhos de água na ribeira”.
“São materiais pesados que têm de ser manuseados com o auxílio de máquinas, não tendo estas outra qualquer intervenção nos trabalhos de valorização e requalificação, desenvolvidos com aplicação de engenharia ambiental”, sublinhou aquele vereador.
A associação Arriba adiantou que pediu já ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé a execução da sentença, “numa tentativa de levar o município de Aljezur a cumprir a determinação desse mesmo tribunal”, tendo também “dado início ao pedido de nulidade de todo o processo relacionado com o projeto de valorização e requalificação da ribeira de Aljezur”.
