Em declarações ao JA, a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve reagiu à notícia sobre o despedimento de 22 enfermeiras de sete centros de saúde algarvios.
A ARS adianta que, apesar de o mapa de pessoal ter sido reforçado com “50 enfermeiros”, entre 2005 e 2010, “os agrupamentos dos centros de saúde do Algarve prevêem uma dotação de 447 postos de trabalho para profissionais de enfermagem”, sendo que apenas 400 dessas vagas estão preenchidas.
“Para fazer face a esta situação houve necessidade de contratar 22 profissionais, a tempo completo, em regime de prestação de serviços para o ano de 2010. Este contrato foi submetido a visto prévio do Tribunal de Contas, tendo sido recusado por aquele TC entender que os serviços contratados não configuram uma contratação de serviços de saúde, mas um contrato de colocação de pessoal, tornado por isso obrigatório a aplicação das regras estabelecidas no Código dos Contratos Públicos, ao contrário do que sucedia tratando-se de uma prestação de serviços de saúde”, explica a ARS.
Para encurtar o processo, “a ARS Algarve desenvolveu um processo concursal em curso (setembro de 2010) para 22 postos de trabalho de enfermeiros vinculados à administração pública e solicitou autorização superior para a contratação de 22 enfermeiros em regime de trabalho temporário aos Ministérios da Saúde e das Finanças e Administração Pública”, frisam os responsáveis, declinando qualquer tipo de ilegalidade e sublinhando que “os serviços foram reorganizados de acordo com os recursos disponíveis até à autorização superior”.
SCS / NC / Jornal do Algarve
