Assembleia da República aprova proposta para defesa dos cavalos-marinhos na Ria Formosa

A Assembleia da República aprovou hoje, dia 19 de julho, uma proposta do PCP para a defesa e preservação dos cavalos-marinhos na Ria Formosa.

O projeto de resolução em causa recomenda ao Governo que proceda, com urgência, ao reforço dos meios humanos, materiais e financeiros dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, em particular, do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve do ICNF.

A proposta defende ainda a obrigatoriedade de um parecer prévio do ICNF no processo de licenciamento das embarcações turísticas que operam na Ria Formosa.

Também recomenda ao Governo que, “em articulação e apoiando as autarquias, proceda à eliminação de focos de poluição ainda existentes na Ria Formosa, nomeadamente aqueles que resultam da drenagem, ilegal, de águas residuais para as águas pluviais”.

Por último, a proposta hoje aprovada em plenário recomenda a promoção de “campanhas de sensibilização para importância de salvaguardar as populações de cavalos-marinhos da Ria Formosa”, junto das comunidades locais e dos operadores económicos, assim como “a necessidade de criação de zonas de proteção dos cavalos-marinhos da Ria Formosa”, recomendando ainda a realização de um estudo científico desta e de outras espécies.

“As populações de cavalos-marinhos da Ria Formosa registaram, recentemente, um acentuado decréscimo. Se esta tendência se mantivesse, poderia levar a que fosse ultrapassado o limite mínimo de indivíduos necessários para permitir a recuperação das populações, implicando a extinção local desta espécie”, realça o PCP em comunicado.

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