Associação de Distribuição de Águas quer gestão de água no topo da agenda política

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O presidente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas instou recentemente o Governo a colocar a gestão da água no topo na agenda política, alertando que sem investimento serão necessários 375 anos para reabilitar este sistema crucial.

“O setor em Portugal está preparado. (…) Nós sabemos como fazer. O que é que falta então? Apetece-me citar ao grande poeta e pintor Almada Negreiros que disse todas esta frase extraordinária que ficou marcada: “Todas as palavras que podem salvar o mundo, já foram ditas, só falta salvar o mundo”. Ora esse salvar o mundo é termos as opções políticas claramente definidas por quem as toma e decide e colocar no topo da agenda política nacional esta questão.”, defendeu Rui Godinho.

Para o dirigente da Associação Portuguesa de Distribuição e Drenagem de Águas (APDA), o setor não tem merecido a devida atenção por parte das autoridades nacionais ou europeias que, defende, devem encarar como “crucial” e “estratégica” a gestão deste recurso hídrico.

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“Tem de estar no topo da agenda política porque é uma questão tão banal, quanto fatal: se não houver água, deixa de haver vida, é com este desafio que estamos confrontados”, declarou.

No debate de encerramento do ENEG, Rui Godinho traçou um diagnóstico que considerou preocupante do setor da água, onde uma 2/3 das entidades gestoras não são financeiramente sustentáveis. Para a associação, a linha vermelha são os 80 mil habitantes, um valor inferior a este é, para o dirigente, insustentável do ponto de vista económico.

A esta preocupação, acresce o desafio da reabilitação anual das infraestruturas de água e saneamento, que, em Portugal, mostram os indicadores, se fixa nos 0,2%.

“Se assim continuarmos, todo as infraestruturas de água e saneamento em Portugal demorarão 375 anos a ser devidamente reabilitadas ou reconstruídas. (…) é preciso que estes 0,2 vão passando gradual para 0,5%, 1%, 2% ao ano, mas para isso é preciso financiamento. Apliquemos o princípio da OCDE, dos três T’s, transferências [dos fundos comunitários], taxas [do Orçamento do Estado] e tarifas [que são pagas pelo consumidor]”, afirmou.

Rui Godinho assumiu que é inevitável o aumento das tarifas da água, sublinhando, contudo, que este esforço deve ser partilhado.

“Se estamos à espera que seja o consumidor a pagar e a gerar os meios adequados para estas intervenções, não chegamos lá. Porque uma boa parte da população portuguesa pode e deve pagar a água e o saneamento, mas há limites”, defendeu mostrando-se mito preocupado com o decréscimo “acentuado” do financiamento e dos investimentos no ciclo urbano da água.

Godinho lembrou que no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que disponibiliza, até 2026/2028, 30 mil milhões de euros, Portugal reservou para o ciclo urbano da água 2,5% e já com projetos específicos para serem financiados, como é o caso da dessalinizadora no Algarve, cujo projeto considera essencial.

“98% do país ficou de fora do PRR no que toca as necessidades de investimento no setor da água.”, salientou, reclamando que o setor seja considerado estratégico.

O presidente da APDA considera “inaceitável” que, à luz da legislação, a água não seja considerada um ativo estratégico, à semelhança da energia e do gás.

“Isto é também um problema de soberania”, disse, instando o Governo a cumprir os bons princípios de governança da OCDE e assumir que é necessário tomar medidas urgentes.

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