Os responsáveis de associações de media defendem que o próximo Orçamento do Estado deve contemplar medidas como a possibilidade de recorrer a ajudas comunitárias, incentivando assim a independência financeira dos meios de comunicação social.
O presidente da Associação Portuguesa de Imprensa, João Palmeiro, e José Faustino, da Associação Portuguesa de Radiodifusão, defendem que os media devem passar a poder recorrer ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que define os apoios para a aplicação da política comunitária de coesão económica e social em Portugal no período 2007-2013.
“No âmbito dos subsídios diretos, considero que deve ser por aí que devemos lutar, porque os valores que têm sido contemplados em outros orçamentos para ajudas diretas são sempre muito baixos”, frisou João Palmeiro.
Para José Faustino, as rádios locais deveriam poder candidatar-se ao QREN e que deveria ser alterada a lei que regulamenta o sistema dos incentivos que, no seu entender, tem demasiadas exigências nas candidaturas.
João Palmeiro, que é também responsável da Confederação dos Meios, entidade que representa mais de 600 empresas do setor, disse à Lusa que espera também que o Estado cumpra as regras em matéria de investimento publicitário de forma a permitir maior capacidade de sobrevivência.
“Não faz sentido que a imprensa seja continuadamente arredada de determinado tipo de campanhas. Não faz sentido que se deixe completa e totalmente de investir em anúncios na imprensa em geral”, disse.
O OE para 2011, adiantou, não deverá assim impedir que os serviços do Estado façam investimento publicitário necessário para esse fim.
Por outro lado, João Palmeiro espera também que o OE possa acolher uma medida que tem sido proposta nos últimos anos.
“Há sempre uma medida que esperamos que seja contemplada, que é a possibilidade de ser considerado desconto à coleta para o IRS parte do valor anual da assinatura de publicações periódicas”, disse.
Também o presidente do Sindicato dos Jornalistas defende a inclusão de medidas que minimizem a crise económica que tem vindo a afetar o setor da comunicação social.
Muitas dessas medidas, disse Alfredo Maia à Lusa, já foram reclamadas em anos anteriores mas ficaram sem resposta. Entre elas conta-se a criação de bonificações fiscais para o investimento publicitário de empresas regionais que ajudem a desenvolver a imprensa e as rádios locais.
Alfredo Maia gostaria ainda que fossem contempladas no OE medidas de apoio à aquisição de publicações periódicas por parte de bibliotecas municipais mas também por bibliotecas escolares e coletividades.
“É uma medida simples que estimula a leitura de imprensa”, defendeu.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas, era igualmente importante que o OE 2011 incluísse incentivos financeiros e fiscais para iniciativas de auto emprego e de lançamento ou relançamento de projetos alternativos, assim como soluções para jornalistas que estão no desemprego, e oportunidades para jovens licenciados.
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