A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) vai apresentar ao Governo e grupos parlamentares um conjunto de propostas com vista a reformular a legislação que define a gestão das zonas costeiras. A sobreposição de poder de diferentes entidades e a existência de algumas irregularidades estão na origem desta tomada de posição, anunciada esta segunda-feira, dia 17.
“A proposta de uma nova legislação tem como principal objetivo a reorganização do ordenamento e planeamento da zona costeira no sentido de definir responsabilidades e atribuir competências às diversas entidades que assumem, atualmente, a gestão destes espaços”, adianta em comunicado o presidente da AMAL, Jorge Botelho.
Os autarcas algarvios reconhecem a existência de fronteiras mal definidas no âmbito da gestão integrada das zonas costeiras, bem como a diversificada origem das tomadas de decisão em várias ocasiões. “Os municípios são, frequentemente, responsáveis por assumir as despesas referentes aos espaços, como é o caso da iluminação pública e limpeza, mas pouco intervenientes na gestão dos mesmos e sem cobrar receitas inerentes”, alegam.
Neste sentido, o documento técnico a ser elaborado por uma equipa constituída por especialistas e profissionais qualificados visa “um aperfeiçoamento e um reforço da descentralização administrativa para os municípios e, irá procurar definir uma estratégia adequada à realidade do Algarve, reconhecendo o papel a ser desempenhado por cada instituição”.
Para a AMAL e para os autarcas da região, a reformulação da legislação aplicada neste setor assume enorme relevância para o Algarve e representa um contributo fundamental para a defesa do território e para uma melhor e mais equilibrada gestão da nossa zona costeira.
JA
