A câmara de Lagos aprovou o lançamento de uma nova derrama para 2012 que vai recair sobre as empresas do concelho. A receita servirá para “obras de conservação, reparação e requalificação de edifícios e infraestruturas municipais”. Na mesma reunião foram aprovadas as taxas de IMI e IRS
O município de Lagos acaba de aprovar o lançamento de uma derrama de 1,5 por cento, para o próximo ano, sobre o lucro tributável “sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC)”. Na reunião do executivo foi também discutida a proposta de fixação de taxas (IMI e IRS) para 2012.
No caso da derrama, a autarquia explica que “trata-se de um imposto local autárquico que pode ser lançado anualmente pelos municípios”, frisando que, em 2008 e 2009, a autarquia optou por não lançar qualquer derrama.
Uma situação que se alterou em 2010, “face à necessidade de gerar receitas para financiamento de investimentos municipais, e que ditou o lançamento de uma derrama a cobrar em 2011 para financiamento da construção do Lar Residencial da NECI e para a realização de infraestruturas em Barão de São João, afetas ao lar de idosos e ao parque industrial”, justifica a edilidade.
Agora, a câmara municipal deliberou aprovar novamente o lançamento da derrama – a cobrar em 2012 – à taxa de 1,5 por cento, para todas as empresas tributadas em IRC, cuja receita reverterá para “obras de conservação, reparação e requalificação de edifícios e infraestruturas municipais”.
Aprovada taxa máxima de IRS prevista na lei
Outra das decisões tomadas este mês refere-se à fixação da percentagem de participação variável no IRS dos sujeitos passivos, para o ano de 2012, tendo sido aprovada a taxa de cinco por cento, ou seja, o máximo previsto na lei.
“Uma decisão à semelhança do que aconteceu em 2011, não só em Lagos como na esmagadora maioria dos municípios do Algarve, que seguiram a recomendação da própria AMAL no sentido dos municípios não abdicarem destas receitas, sob pena de agravarem a sua situação financeira e inviabilizarem os investimentos programados”, frisa a câmara em comunicado.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) foi igualmente objeto de análise e deliberação pelo executivo municipal de Lagos, que fez aprovar a proposta de fixação das taxas em 0,8 por cento, 0,7 por cento e 0,4 por cento – respetivamente para prédios rústicos, prédios urbanos e prédios urbanos avaliados no âmbito do CIMI – a aplicar no ano de 2012.
“O alcance destas medidas é o de estimular os proprietários a promoverem a reabilitação dos seus imóveis e, com isso, contribuírem para a dinamização do centro histórico da cidade”, remata a autarquia.
Todas estas deliberações serão presentes à assembleia municipal de Lagos para decisão final.
