O Bloco de Esquerda (BE) apresentou na Assembleia da República um requerimento onde questiona o governo sobre o atraso no pagamento de quatro meses de salários e subsídios aos trabalhadores da Quinta Pedagógica, em Portimão.
A Quinta Pedagógica é um projeto educativo, criado em 2008 pela Câmara Municipal de Portimão, que recria um espaço que pretende aproximar as crianças e jovens ao mundo rural, promovendo o contacto com diversas espécies animais e vegetais.
Dois meses após a sua abertura, a quinta passou a ser gerida pela Associação dos Produtores Florestais do Barlavento Algarvio (ASPAFLOBAL) ao abrigo de um contrato-programa celebrado com a autarquia e que terminou em junho de 2010.
O Bloco de Esquerda refere no requerimento, que o atraso no pagamento de quatro meses de salários “foi confirmado pelo presidente da ASPAFLOBAL, e está alegadamente, dependente da transferência do município portimonense, no âmbito do protocolo de gestão partilhada celebrado entre as duas entidades”.
Segundo o partido, estão em falta os salários do período compreendido entre fevereiro e maio de 2010, a que acrescem os subsídios de férias e de Natal, numa dívida total que pode ascender aos 50 mil euros”.
No documento dirigido ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o BE considera a situação “inaceitável, e um desrespeito pelos direitos laborais dos trabalhadores, que permanecem em atividade sem perspetiva de verem regularizado o pagamento dos vencimentos em falta”.
“Em causa estão as condições de vida de dezena e meia de famílias, pelo que urge encontrar uma solução para o saneamento desta dívida”, lê-se no documento apresentado no Parlamento.
Em declarações à agência Lusa, Pedro Poucochinho, assessor da Câmara de Portimão, disse que “efetivamente falta transferir a verba referente à última tranche do contrato-programa, no valor de cerca de 90 mil euros”.
Pedro Poucochinho justificou o atraso da autarquia, “devido a alguns documentos”.
Aquele assessor disse ainda que os cerca de 15 trabalhadores da Quinta Pedagógica, foram integrados desde junho passado, na empresa municipal Urbis, entidade que faz agora a gestão daquele espaço municipal.
No requerimento apresentado no Parlamento, o BE pergunta ainda se “o governo pode garantir que estão a ser cumpridas, por parte da entidade patronal, todas as obrigações junto da Segurança Social, e que medidas pretende desencadear com vista à disponibilização das verbas para o pagamento da dívida”.
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