Se a austeridade for medida em programas da troika, então pode dizer-se que faltam ainda medidas de meio programa para que Portugal possa cumprir o tratado orçamental europeu em termos de défice estrutural e dívida. As contas são do Banco de Portugal (BdP) num tema em destaque sobre sustentabilidade da dívida pública publicado no Boletim Económico desta quarta-feira.
São cerca de 7000 milhões de euros em medidas adicionais (4% do PIB) que terão que ser encontrados para que o défice estrutural (corrigido do ciclo e sem medidas temporárias) possa chegar a de 0,5% em 2019. Nestes cálculos não foram consideradas as medidas no valor de 0,8% do PIB incluídas no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), nem a recente decisão do Tribunal Constitucional que, entre outras coisas de menor dimensão, obriga a reposição dos cortes salariais no Estado.
Esta última medida terá impacto já nas contas de 2014 e dos próximos anos mas, para o exercício do BdP, não afeta o volume de medidas necessárias até 2019, já que nessa altura o próprio Governo contava já ter eliminado os cortes. Mesmo descontando os medicados do DEO, será necessária austeridade adicional de 3,2% do PIB, ou seja, cerca de 5,4 milhões de euros.
“As estimativas obtidas apontam para a necessidade de um ajustamento adicional da ordem de quatro pontos percentuais do PIB até 2019, o que corresponde a cerca de metade do esforço de consolidação orçamental no período 2011-2013”, refere o BdP em comunicado.
Portugal parte de um défice estrutural (corrigido do ciclo e sem medidas temporárias) de 2,6% este ano e, até 2019, este valor tende a agravar-se por vários fatores: juros (0,8 pontos percentuais), manutenção das atuais políticas (0,4 pontos), reversão dos cortes salariais no Estado (0,7) e eliminação da contribuição extraordinária de solidariedade nas pensões (0,4).
Uma parte significativa da necessidade de tomar medidas adicionais está relacionada com a reversão dos cortes salariais e o fim da contribuição extraordinária de solidariedade (CES). É “cerca de um quarto”, sublinha o BdP, o que corresponde a 1,1% do PIB (1,9 mil milhões de euros).
Parte deste efeito está coberto pelas medidas do DEO já que o Governo vai introduzir uma contribuição de sustentabilidade sobre as pensões, que representará um encaixe de 372 milhões de euros (0,2% do PIB).
O BdP alerta ainda que a médio e longo prazo “Portugal enfrentará, por motivos demográficos, pressões crescentes sobre a despesa pública, que exigem a criação de margem orçamental adicional”.
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