A alteração legislativa que alarga o direito à eutanásia a menores de idade, em estado terminal e em grande sofrimento, foi ontem aprovada por ampla maioria na Casa dos Representantes da Bélgica.
Como previsto, a nova legislação, que havia sido aprovada pelo Senado em dezembro, obteve ontem a aprovação final dos deputados belgas, com 86 votos a favor, 44 contra e 12 abstenções.
“Assassinos” foi o protesto solitário, gritado por um homem que se encontrava nas galerias, no momento em que a maioria de luzes verdes do painel eletrónico tornou claro que a lei iria passar, o que foi depois confirmado no outro painel que exibiu a contagem dos votos.
Apesar desta medida ter recebido grande apoio no país, alguns movimentos contestaram-na. A oposição contou com a ajuda de alguns pediatras e dos clérigos católicos belgas.
“A criança é para ser tratada e protegida até ao fim, independentemente do que aconteça. Vocês não a matam”, afirmou Laurent Louis, deputado independente que votou contra.
Eutanásia só com acordo entre os dois pais
Hans Bonte, do Partido Socialista belga, disse que nenhum membro da Casa dos Representantes deseja que a lei tenha de chegar a ser usada, mas que todos os belgas, incluindo os menores, têm direito uma “despedida da vida em circunstâncias humanas”.
A deputada Catherine Fonck frisou que legislação estipula suficientes precauções, nomeadamente que a eutanásia não seja permitida quando haja desacordo entre os dois pais.
A lei estipula a possibilidade do recurso à eutanásia quando esse seja o desejo do menor de idade, desde que em estado terminal e de grande sofrimento, que a sua capacidade de discernimento sobre o assunto seja comprovada por um psiquiatra ou psicólogo, e que a decisão tenha o apoio dos pais.
A eutanásia é legal na Bélgica desde 2002, mas até aqui era apenas autorizada para maiores de idade. O país irá tornar-se a agora o primeiro permiti-la a pessoas de qualquer idade. Na Holanda, essa prática é permitida a partir dos 12 anos.
RE
