A Comissão Europeia apresenta hoje, em Bruxelas, uma proposta de reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) que prevê um sistema de multas quase automáticas para os países com desequilíbrios orçamentais importantes.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, irão apresentar às 11:30 de Lisboa as novas medidas para reforçar a governação económica entre os 27.
As propostas terão ainda de ser discutidas e aprovadas pelos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu, para que possam entrar em vigor no verão de 2011.
Segundo um alto funcionário do executivo comunitário, a criação de um “semestre europeu” vai permitir que durante o primeiro semestre de cada ano se discutam as linhas gerais das propostas orçamentais para o ano seguinte de cada país, antes de o projeto chegar aos respetivos parlamentos nacionais.
Pretende-se com isto “intensificar a coordenação económica” entre os Estados-membros, assim como “reforçar a responsabilidade orçamental”, segundo a mesma fonte.
Bruxelas pretende ainda a criação de um sistema de sanções efetivas para os países com “défice orçamental” ou divida pública considerada “excessiva”, ao contrário do que acontece atualmente, com penalizações que não são aplicadas.
O projeto, a que a Lusa teve acesso prevê um sistema de sanções que estipula, por exemplo, que um Estado-membro deve abrir um depósito bancário com um montante equivalente a 0,2 por cento do seu Produto Interno Bruto (PIB) se o crescimento da sua despesa pública for muito superior ao do da sua economia.
Se o défice orçamental ultrapassar o limite máximo autorizado de 3,0 por cento do PIB e/ou a divida pública ultrapassar os 60 por cento do PIB, o país em causa deixaria de receber os juros associados ao depósito e poderia mesmo perder o montante depositado se não corrigisse a situação de desequilíbrio das suas contas.
As decisões sobre as sanções devem, no futuro, ser tomadas com base na regra “maioritária invertida”, o que dificulta um eventual bloqueio pelos países indisciplinados.
Concretamente, é necessária uma maioria de Estados que se oponham às sanções para as impedir, ao passo que atualmente é necessária uma maioria favorável às sanções para as aplicar.
A Comissão Europeia também quer obrigar as capitais dos 27 a corrigir os “desequilíbrios macroeconómicos persistentes”, podendo exigir um depósito de 0,1 por cento do PIB se nada for feito para aumentar a competitividade de um país ou conter uma “bolha” imobiliária, para só dar dois exemplos.
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