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O presidente da Câmara Municipal de Olhão esclareceu que a autarquia não podia ter removido o automóvel que foi destruído recentemente por um incêndio, na Rua Capitão Nobre, já que o veículo “encontrava-se sob reserva de uma empresa de crédito”.
António Miguel Pina recorda que o caso foi referenciado em outubro de 2013 e os serviços da autarquia colocaram um aviso na viatura para que o seu proprietário a retirasse do local no prazo de 24 horas. Porém, e uma vez que o carro continuou no mesmo sítio, a Câmara Municipal verificou a identidade do proprietário e percebeu que a viatura se encontrava sob reserva de uma empresa de crédito. A autarquia contactou a empresa, mas também esta não deu qualquer resposta aos serviços camarários.
“A situação dos carros abandonados na via pública é algo que nos preocupa, mas nos casos em que existem penhoras ou reservas, a Câmara pouco mais pode fazer do que alertar os seus proprietários para a necessidade de retirar as viaturas, assim como os respetivos serviços sobre os quais recaem os encargos (nomeadamente Tribunal, Finanças, Segurança Social ou empresas de crédito)”, explica o edil olhanense.
“O levantamento dos carros abandonados no concelho está feito, mas por imperativos legais não é possível retirá-los da via pública, sobretudo quando implicam ónus ou encargos, o que acaba por limitar os seus proprietários”, acrescenta o autarca, sublinhando que a edilidade tem procurado encontrar uma saída legal para resolver este tipo de situações, o que ainda não foi possível.
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