Câmara de Vila Real de Santo António inicia Programa de Equilíbrio Orçamental

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Conceição Cabrita

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A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António vai implementar o Programa de Equilíbrio Orçamental, um “plano rigoroso que está a ser executado com a máxima responsabilidade”, explica o executivo liderado por Conceição Cabrita, e que tem como missão proceder à recuperação das contas municipais.

Um ano após a tomada de posse daquele executivo, foram definidas novas prioridades e traçadas as estratégias que, de acordo com a edilidade, vão marcar a gestão camarária nos próximos três anos: restabelecer a estabilidade da autarquia e recuperar a confiança dos investidores, empresários e munícipes.

“Durante os últimos meses, foram auditados todos os processos e dossiês da edilidade, o que permitiu ter uma perspetiva global das reais necessidades do concelho, assim como um conhecimento rigoroso do valor total da dívida contraída e herdada”, sublinha o executivo, em comunicado enviado às redações.

Para a presidente da Câmara Municipal de VRSA, as mudanças a executar nos próximos tempos “são urgentes e prioritárias, mas constituem o único caminho para colocar na devida trajetória uma situação que com o passar do tempo se tornaria insustentável”.

“Só uma autarquia estabilizada financeiramente poderá garantir o equilíbrio e o desenvolvimento do nosso concelho, não comprometendo o futuro, nem hipotecando as gerações futuras”, assegura Conceição Cabrita.

Para levar este projeto por diante, irão ocorrer “diversas alterações ao nível do funcionamento interno do Município e da empresa municipal VRSA SGU”, que se pautarão por “uma gestão ainda mais rigorosa em áreas como a contratação de serviços, a organização dos setores, a aplicação de medidas de contenção orçamental ou os apoios a atribuir”.

A autarca explica ainda que “isto levará a uma escolha criteriosa dos investimentos a realizar nos próximos anos, condicionando o endividamento excessivo, mas mantendo o funcionamento das atribuições da Câmara Municipal”.

Da mesma forma, estão a ser criados novos regulamentos “para que áreas como a ação social possam responder às necessidades de quem realmente necessita de apoio”. Neste sentido, a autarca aponta como exemplos a redefinição da política de apoio aos clubes e associações, que “será mais justa e transparente”, a otimização da rede de transportes e a redução da política de eventos “sem deixar de promover a existência de uma agenda cultural”.

“Entendemos que não seria justo sobrecarregar a população com este esforço, por isso as principais mudanças serão maioritariamente aplicadas ao nível interno da Câmara Municipal para que o futuro da nossa terra se mantenha equilibrado e responsável”, afirma Conceição Cabrita.

As principais medidas internas a desenvolver são: Redução da contratualização de bens e serviços; Redução dos encargos com telecomunicações; Redução das despesas com combustíveis; Rever o fornecimento de Bens e Serviços Externos; Reorganizar a política de eventos; Promover maior critério na atribuição de apoios sociais; Desenvolver um programa de apoio aos clubes e associações locais; Reorganização interna dos serviços.

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