Câmara de VRSA força vendas para requalificar imóveis degradados

Cinco imóveis estão a ser vendidos em hasta pública porque os seus proprietários não querem, ou não podem, fazer obras ou, simplesmente, porque os herdeiros estão desaparecidos

DOMINGOS VIEGAS

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, através da empresa municipal Sociedade de Gestão Urbana (SGU), avançou com mais cinco processos de venda forçada de imóveis localizados no centro dacidade para tentar que estes sejam reabilitados.

Inicialmente foram identificados 14 imóveis, cujos proprietários foram notificados para efetuarem a sua reabilitação no âmbito de um processo que começou há cerca de dois anos. Estes encontravam-se em estado avançado de degradação, mas o processo de venda forçada acabou por incidir, apenas, em cinco, já que nos restantes casos os proprietários fizeram obras ou venderam as casas a quem já as reabilitou.

“Só estão na situação de venda forçada casos extremos, ou seja, situações em que os proprietários já admitiram que não querem ounão podem fazer obras, ou, ainda, casos em que os proprietários estão desaparecidos”, explica Renato Figueira, administradordelegado da SGU, em declarações ao Jornal do Algarve.

Aquele responsável frisa que o dinheiro da hasta pública “é dividido pelos herdeiros, nas devidas proporções, ou, no caso dos herdeiros serem desconhecidos, fica à guarda do tribunal”. Renato Figueira sublinha, ainda, que ”a entidade pública não fica com dinheiro deste processo”, já que “o único objetivo é fazer com que os imóveis sejam reabilitados”.

A venda forçada, ou seja, levar um imóvel a hasta pública para que possa ser encontrado um comprador que esteja interessado em reabilitar, é um dos mecanismos integrados nos poderes que estão atribuídos às entidades gestoras de áreas de reabilitação urbana (ARU) sistemática. A legislação das ARU prevê outros mecanismos, entre os quais a expropriação, em que o imóvel passa a serpropriedade da entidade pública, ou as obras coercivas, em que a entidade pública faz a obra e os proprietários vão pagando ao longo dos anos.

No caso de Vila Real de Santo António, a sua ARU Sistemática, que coincide com o centro histórico e com a zona de proteção classificada (Plano de Pormenor de Salvaguarda do Núcleo do NúcleoPombalino), foi aprovada pelo Instituto da Habitação e daReabilitação Urbana (IHRU) em 2010 e, no ano seguinte, pela câmara municipal e pela assembleia municipal, enquadrando-se no Decreto Lein.º 307/2009 de 23 de outubro.

O primeiro caso tinha acontecido há cerca de dois anos, com uma casa que estava em ruínas na Rua Jornal do Algarve, próximo da Praça Marquês de Pombal, a qual acabou por ser reabilitada e dar lugar a um novo restaurante no centro da cidade. “Os proprietários até agradeceram por termos avançado por esse modelo”, garante Renato Figueira.

“Só avançamos com o modelo de venda forçada depois de pedir às pessoas, durante muito tempo, para reabilitarem os imóveis. Mesmo assim, só avançamos nos casos em que verificamos que não há condições para a reabilitação, por exemplo, quando os proprietários não têm intenção de reabilitar, quando há muitos herdeiros e estes não se entendem para fazer a obra ou quando os herdeiros estão desaparecidos”, assegura Renato Figueira.

Aquele administrador delegado da SGU explica, em relação aos casos de herdeiros desaparecidos, que o município “procura os registos oficiais, na Conservatória e nas Finanças” para poder contacta-los. “Se as pessoas não respondem, é porque já não têm interesse no imóvel. Também há situações de pessoas que faleceram e não têm herdeiros. Nestes casos avançamos para a venda forçada. Além disso, também temos em conta a situação de degradação do imóvel e se este está a colocar em risco a segurança das pessoas na via pública”, refere.

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