A Câmara Municipal de Castro Marim foi distinguida pela primeira vez com o prémio de “Medida Inovadora” pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, anunciou a autarquia.
Este galardão, entregue à vice-presidente do município, Filomena Sintra, “vem reconhecer o Regulamento de Concessão de Benefícios Fiscais do Município de Castro Marim, estruturado em 2022, e que estabelece a diferenciação e o incentivo às empresas e famílias que escolhem Castro Marim para se fixar”, segundo o comunicado.
Castro Marim oferece atualmente “isenções totais ou parciais, objetivas ou subjetivas, relativamente aos impostos próprios do município, designadamente o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)”.
A distinção foi entregue no âmbito dos prémios da “Autarquia + Familiarmente Responsável”, que Castro Marim conquista há 10 anos consecutivos.
“Muito nos honra sermos pioneiros de uma política fiscal mais ajustada às famílias em territórios com diferentes condições socioeconómicas. Lamentamos que a administração fiscal não se ajuste à vontade das políticas municipais e que implique tanto dispêndio de recursos técnicos especializados para que se possa fazer maior justiça social”, sublinhou a vice-presidente Filomena Sintra.