O Presidente da República, Cavaco Silva, fez publicar um comunicado onde explica que o projeto de diploma relativo à cobrança de portagens em lanços e sublanços de auto-estradas está a ser estudado.
“O projeto de diploma em causa deu entrada na Presidência da República no dia 20 de outubro. A Casa Civil procedeu, de imediato, à sua análise jurídica e económica”, lê-se no site da Presidência da República. “Ontem, dia 2 de Novembro, foram solicitados ao Governo esclarecimentos sobre o diploma, aguardando-se a resposta”, acrescenta recordando que o Presidente da República dispõe de 40 dias para decidir sobre a promulgação do diploma, ou seja, até ao final deste mês.
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