As comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do Norte, Centro e Algarve pediram esta quarta-feira a adaptação da carta de perigosidade às realidades locais, com maior intervenção dos autarcas na definição de territórios de risco para prevenção de incêndios.
Os dirigentes das CCDR foram hoje ouvidos no parlamento, a pedido do PSD, sobre a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural, um instrumento nacional para planeamento das medidas de prevenção e combate a incêndios rurais e que estabelece condicionamentos às atividades nos espaços rurais, mas que tem merecido contestação de autoridades locais, sobretudo de autarcas, levando à discussão de alterações à lei, publicada em 28 de março de 2022.
José Pacheco, vice-presidente da CCDR Algarve salientou a importância de adequar a carta de perigosidade com os planos diretores municipais em termos de ordenamento do território, tendo em conta também uma estratégia de desenvolvimento dos municípios.
“No caso do Algarve, como sabem, nós temos a região litoral, o barrocal e a serra, e de facto são três regiões completamente distintas, com desafios e oportunidades diferentes e que precisamos de ter outra cautela. Na zona da serra é uma zona que de vez em quando também é muito fustigada por incêndios. Nós tivemos [o incêndio] em Monchique, tivemos o de Tavira em 2012, que foi também terrível, e, portanto, precisamos aqui de ter um detalhe maior com a carta no sentido de aferirmos precisamente as possibilidades de desenvolvimento da região”, sublinhou.
Entre as críticas à carta, os autarcas consideram que o documento pode contribuir ainda mais para o despovoamento de territórios de baixa densidade por, nomeadamente, condicionar o investimento territorial e afastar potenciais investidores, ao estabelecer que determinados territórios são perigosos do ponto de vista de incêndios rurais.
Alertam ainda que o documento se intromete na esfera de competências municipais, sem que antes estas autarquias fossem ouvidas.
Estes foram argumentos subscritos pelo PSD, que pediu as três audições de hoje.
O PS, pelo seu lado, reiterou que está disponível para corrigir e aperfeiçoar este instrumento, salientando que a Carta de Perigosidade de Incêndio Rural foi elaborada segundo critérios internacionais e com o suporte científico de entidades como a Direção-Geral do Território (DGT) e a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF).
