“O Governo não tem qualquer compromisso para entregar medidas em Bruxelas no fim do mês. Têm é o compromisso de cumprir as metas orçamentais em Lisboa”, disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, na conferência de imprensa realizada hoje após o Conselho de Ministros que discutiu e aprovou as versões finais e completas do Programa Nacional de Reformas e do Programa de Estabilidade.
Às sucessivas perguntas dos jornalistas sobre o Plano B, o Ministro das Finanças esclareceu que não há qualquer compromisso com as instâncias europeias no sentido de apresentar medidas adicionais de austeridade para conter o défice de 2016. “O que há é um compromisso muito forte na execução rigorosa do Orçamento do Estado (OE) para 2016. Quando e se for necessário, o Governo tomará medidas que o coloquem no cumprimento do OE 2016”.
A este propósito, Mário Centeno aludiu às medidas que tem vindo a desenvolver no sentido de assegurar o rigor na execução orçamental. É o caso do decreto-lei de execução orçamental (DLEO) apresentado na semana passada e que impôs regras mais apertadas aos serviços públicos e um reforço dos poderes do ministério das Finanças no quotidiano dos gastos correntes da máquina do Estado, de modo a evitar derrapagens nas despesas com pessoal, com bens e serviços e outros gastos correntes.
No âmbito do OE 2016, o ministério das Finanças já anunciou a intenção de promover um exercício de revisão da despesa pública e de organização orçamental com o objetivo de estabelecer os princípios gerais de funcionamento da Administração Pública em matéria orçamental.
Para o efeito, será criado um grupo de trabalho que deverá, ao longo de 2016, identificar essas práticas, que incluem matérias de gestão de recursos humanos, materiais e financeiras, numa perspetiva de eficiência do serviço público, gerando poupanças de recursos.
“Em concreto, é necessário saber quantos funcionários públicos existem, quanto ganham, as suas qualificações individuais, quantas horas trabalham e a forma como se organizam as suas carreiras. No passado houve recenseamentos da Administração Pública (1996, 1999 e 2005), uma base de conhecimento que se perdeu e deve ser recuperada”, lê-se no relatório do OE 2016.
Joana Nunes Mateus (Rede Expresso)
