Esta segunda-feira, no Dia Mundial da Biodiversidade (22 de maio), o Movimento Salvar as Alagoas Brancas manifestou-se frente à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e à APA – ARH Algarve, em Faro.
Ambas as entidades receberam o Movimento, que entregou uma carta aberta com “7 razões para impedir a destruição das Alagoas Brancas”, em Lagoa.
“A CCDR Algarve, na pessoa do seu presidente, José Apolinário comprometeu-se a levar a cabo reuniões entre entidades responsáveis e a colocar à discussão os argumentos manifestados na carta aberta entregue pelo movimento de cidadãos”, pode ler-se num comunicado enviado pelo Movimento Salvar as Alagoas Brancas .
Num comunicado que hoje chegou às redações, intitulado “Algarve: uma região que defende e valoriza a biodiversidade”, a presidência da CCDR refere que “a região do algarve tem defendido e valorizado a biodiversidade enquanto ativo territorial e com os seus 37% de áreas classificadas (incluindo a Rede Natura 2000) é a região do continente que possui a maior percentagem de território em áreas classificadas”.
A CCDR caracteriza as Alagoas Brancas como “uma situação concreta e circunscrita, em área classificada como solo urbano pelo Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagoa, maioritariamente, em áreas qualificadas como ‘solo cuja urbanização é possível programar’ de acordo com o Plano de Urbanização de Lagoa, que se constitui como perímetro urbano da cidade de Lagoa, não se encontrando assinaladas quaisquer servidões ou restrições de utilidade pública”.
“Ciente do interesse que o assunto merece, a CCDR Algarve tem mantido os necessários contactos e cooperação institucional com a Câmara Municipal de Lagoa e com as diversas entidades com competência em razão da matéria no sentido da monitorização e acompanhamento de iniciativas particulares e da sociedade civil que, no quadro dos normativos legais e de ordenamento do território aplicáveis, contribuam para a preservação da biodiversidade na região do Algarve”, vinca o documento.
O Movimento deseja “que destas reuniões surjam decisões concretas para salvar as Alagoas Brancas. Já em marcha, a mensagem para salvar este importante habitat foi ecoada pelas ruas da cidade de Faro. Os cidadãos estão muito atentos e não permitirão a destruição deste aquífero aluvionar, desta lagoa de água doce, que sustenta tamanha biodiversidade”, termina a nota.
Recorde-se que em novembro de 2022, o Tribunal Administrativo de Loulé aceitou uma providência cautelar do PAN e determinou a suspensão dos trabalhos de construção do empreendimento comercial nas Alagoas Brancas, ação que foi contestada pelo município por considerar que a lei estava a ser cumprida.
O loteamento das Alagoas, onde se insere a construção comercial, é parte integrante do Plano de Urbanização da Cidade, que definiu a zona sul da cidade como de expansão de atividades económicas e implantação de áreas industriais, comerciais e de serviços.
