A Comissão Parlamentar de Saúde realizou na segunda-feira, dia 17 de julho, uma visita de trabalho pelo Algarve para ter um conhecimento “mais direto” da realidade hospitalar da região, no que concerne ao acesso e à qualidade dos cuidados de saúde, bem como à gestão hospitalar.
Em clima de instabilidade, e poucos dias após o anúncio da demissão do diretor clínico do CHUA, Horácio Guerreiro, que ainda participou nos trabalhos, os deputados partilharam as suas preocupações perante um Conselho de Administração demissionário que glorifica os últimos investimentos que conferem mais autonomia à região em matéria de terapêutica e exames. Contudo, a incapacidade de atrair e fixar profissionais de saúde na região continua a assombrar.
A delegação de deputados da Comissão Parlamentar de Saúde, liderada por António Maló de Abreu (PSD) visitou as três unidades hospitalares que compõem o Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA) – Lagos, Portimão e Faro –, onde tiveram a oportunidade de conhecer equipamentos, salas e tratamentos de ponta, outrora inexistentes na região.
A visita, prevista no Plano de Atividades da Comissão relativo à 1.ª Sessão legislativa, incluiu ainda reuniões com os presidentes de Câmara das 16 autarquias da região, com a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e com o Conselho de Administração do CHUA.
Após a visita ao Hospital de Portimão, cujo plano de rotatividade do bloco de partos tem gerado desacordos entre o Conselho de Administração do CHUA e a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), inclusive levado ao pedido de demissão de Horário Guerreiro, António Maló de Abreu disse aos jornalistas que apenas “soluções criativas e rápidas” poderão solucionar o problema da falta de médicos na região.
Após momentos de auscultação com autarcas algarvios, que aconteceram no dia 16 de julho, as visitas culminaram num momento de reflexão entre deputados, ARS e CHUA.
No auditório do Hospital de Faro, Ana Varges Gomes, presidente do Conselho de Administração do CHUA, procedeu a uma breve apresentação, onde deu a conhecer dados relativos ao 1.º semestre de 2023, assim como os investimentos levados a cabo no atual mandato (angiógrafo biplanar, ecocardiógrafos, sala de exames especiais – digestivos, angiotac, ecógrafo topo de gama, entre outros equipamentos).
Unificar para melhor tratar
Ana Varges Gomes avançou que “a partir de outubro”, graças a um investimento “que já vai em um milhão de euros”, qualquer doente do CHUA será o mesmo doente em qualquer uma das três unidades de saúde, caindo a necessidade de abertura de novos processos a cada internamento. Para além disso, os três Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da região – Central, Barlavento e Sotavento – terão acesso a toda a informação sobre o doente, bem como o acesso a exames realizados no CHUA.
Deputados pedem soluções
Passada a palavra aos deputados, Luís Soares (PS) fez um balanço da visita de trabalho e deu nota das preocupações dos autarcas algarvios que, nas suas palavras, se centram “na dificuldade de atrair e fixar profissionais no SNS”. Apesar de reconhecer “o trabalho desenvolvido pelo CHUA com os investimentos”, no qual destacou “a Via Verde AVC”, que faz com que os doentes deixem de ir a Lisboa para ser tratados, diz ser necessário “acelerar o ritmo de investimento do PRR nos cuidados de saúde primários para que estes deixem de estar tão pressionados”.
Instabilidade aumenta sem diretor clínico
Por seu turno, Rui Cristina (PSD), não deixou passar “os elevados tempos de espera do CHUA em várias especialidades como a cardiologia e a oftalmologia, onde se espera quase três anos por uma consulta”. “O problema da fixação de profissionais”, a “necessária valorização das carreiras”, “a crise nas urgências de ginecologia e obstetrícia” e “a falta de anestesistas” foram outras fragilidades que identificou no CHUA.
Com o verão à porta e o aumento substancial da população na região, mostrou-se “apreensivo” sobre quem será o substituto de Horário Guerreiro, “um profissional com provas dadas”, a quem agradeceu o trabalho dos últimos anos. No final da sua intervenção, Rui Cristina solicitou esclarecimentos ao Conselho de Administração do CHUA em relação “à possibilidade de dividir o Algarve em uma ou duas Unidades Locais de Saúde”.
Pedro Frazão (Chega) comunicou as suas reservas face “ao número de algarvios sem médicos de família”, assim como “às dificuldades nos ACES que levam mais pessoas a ir às urgências”. Perante “um Conselho de Administração demissionário em rota de colisão com a Direção Executiva do SNS”, “os tempos de espera preocupantes,” o “fecho rotativo do bloco de partos de Portimão” e “o número de queixas que o CHUA apresenta no Portal da Queixa” são alguns dos levantamentos do vice-presidente do Partido.
Por fim, João Dias (PCP), sublinhou a importância de apostar nos cuidados primários para prevenir a doença e promover a saúde”. O deputado, eleito pelo círculo eleitoral de Beja, vincou ainda que “é também nos cuidados primários que se deve fixar profissionais”. Depois da covid-19 ter deixado “uma pandemia silenciosa de doenças silenciadas”, pede a “valorização dos profissionais de saúde”, o “descongelamento das carreiras e a contagem dos pontos” e o “fim dos veículos precários no SNS”.
Habitação para profissionais de saúde
Ana Varges Gomes respondeu ainda às questões dos deputados, afirmando que, na senda da captação de recursos humanos, “um certo número de habitações poderá ser atribuído aos profissionais de saúde que escolham trabalhar na região”, com a possibilidade de existirem “bolsas de apoio com alojamento numa primeira fase”, o que já acontece “em Lagos, Faro e Portimão”.
Confrontada com a “falta de atratividade do SNS”, a presidente do CHUA acredita que “se lhes derem a escolher, as pessoas vão para um sítio onde podem ter um emprego e não um trabalho”.
Tarefeiros podem deixar de ser opção
A responsável acrescentou ainda a vontade do Conselho de Administração em “acabar com a questão dos tarefeiros” e justifica: “prefiro ter articulação entre instituições e a interajuda faz muito mais sentido do que os prestadores de serviço. Temos de valorizar quem está”, refere.
Face à possibilidade de dividir a região em Unidades Locais de Saúde (ULC), Ana Varges Gomes sublinha que, na sua opinião pessoal, “uma ULS é suficiente” e apela “quando mais nos partem mais pequenos ficamos. Temos de acabar com isto do ‘eles’ e ‘nós’. Os projetos têm que ser regionais e temos de aproximar os cuidados para garantir mais qualidade”.
Quanto às queixas, considera que “muitas acontecem porque muita gente vem à urgência sem precisar de vir à urgência”, conclui.
As últimas palavras ficaram para o presidente da Comissão Parlamentar de Saúde. “Há muitos anos que a Comissão não ‘sai de casa’ e fizemos questão que esta primeira visita fosse exatamente no Algarve”, começou António Maló de Abreu.
“Nem tudo é mau”
“Oiço falar da saúde no Algarve desde a faculdade… É um assunto que tem que ser enfrentado e tem que ser resolvido. O país tem que olhar para este assunto com olhos de ver. Não vale a pena esconder. Todos os anos se fala do mesmo e é algo que atravessa todos os governos. O Algarve e o problema da saúde no Algarve não podem ser deixados para trás. É uma convicção geral a todos os partidos”, garantiu.
Em jeito de balanço diz sair da visita “convencido que com o esforço e dedicação de todos os profissionais e dirigentes, os portugueses e estrangeiros que aqui passam férias, podem vir confiantes porque há respostas de saúde no Algarve. Que venham com a confiança de que se tiverem um problema de saúde em férias nada lhes acontecerá. Há aqui bons profissionais, bons serviços. Falar da saúde no Algarve é falar dos problemas que existem mas dizer também que há coisas boas. Nem tudo é mau”, termina.
No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão de Saúde exercer as suas competências legislativas e de fiscalização nos setores tutelados pelo Ministério da Saúde, acompanhando o Serviço Nacional de Saúde e a política de saúde, nomeadamente no acesso à saúde, cuidados de saúde primários, cuidados continuados e cuidados paliativos, política do medicamento, hospitais e gestão hospitalar, qualidade dos cuidados de saúde, saúde pública, financiamento e sustentabilidade do SNS, parcerias público-privadas, entre outros.
