Concorrência desleal no acesso às universidades públicas

O acesso às dos estudantes do secundário às universidades públicas é feita com uma mistura de notas de exame e notas dadas pelas escolas secundárias que frequentam. É natural que seja assim. Por um lado, não faz sentido que as notas que têm ao longo do ano não contem para nada. Por outro lado, é necessário ter algo (os exames nacionais) que garantam que, pelo menos em parte, a nota de acesso seja obtida de forma igual para todos.

No entanto, parece-me claro que o acesso tem um problema importante de concorrência desleal, pelo menos, há várias décadas. Ou seja, existem estabelecimentos de ensino (uma minoria espero eu) que inflacionam muito as notas dos alunos ao longo do ano. Isso é notado muito quando se compara as disciplinas com as notas dos exames nacionais das mesmas matérias.

O tema já foi muito falado nos jornais sem nunca ter existido, que eu saiba, qualquer processo judicial por parte dos estabelecimentos de ensino visados. Admito a possibilidade de o problema ter desaparecido no último ano, mas duvido muito.

No entanto, é questão que não têm de ser uma questão de opinião. Vivemos numa era em que os sistemas de informação progrediram muito. Julgo que, com o auxílio de estatística não muito sofisticada se o problemas existe ou não. Mais, se o problema existe mesmo, se é importante ou não.

Vamos supor que que a média de notas é doze (12) numa disciplina numa dada escola secundária. E noutro, a média das notas da mesma disciplina é dessassete (17). À partida, isso não prova nada. A diferença pode acontecer, nomeadamente, porque os alunos são melhores e/ou os professores são melhores.

Supondo, por exemplo, que um aluno com nota de dezassete (17) nessa disciplina tem onze (11) no respetivo exame. E um aluno de outro estabelecimento, com nota de treze (13) tem também onze (11) no exame. As duas coisas ao mesmo tempo também não provam nada. O aluno de dezassete (17) pode ter tido um mau dia, nomeadamente, por estar nervoso.

Vamos agora supor que a média nessa disciplina numa escola secundária é dezassete (17) na disciplina e a média no exame é onze (11). No outro estabelecimento de ensino a média na disciplina é treze (13) e a média no exame é onze (11). Não me venham com histórias. Se as duas coisas acontecem ao mesmo tempo e estamos a falar de várias dezenas de alunos em ambos os casos, é por um dos dois inflaciona muito as notas.

Se isso acontece mesmo (e é fácil provar que acontece) é algo que deve ser severamente combatido. Na prática o que está a acontecer é colocar alunos claramente piores à frente de outros melhor no acesso às universidades públicas. Como sabemos, as propinas não refletem, de forma nenhuma, o custo real. Mais, a diferença entre o custo real e as propinas é paga com os nossos impostos. Na realidade é uma forma de corrupção quer seja feita de forma consciente ou inconsciente.

Não sei exatamente o que deve ser feito contra isso. Consigo pensar em possíveis medidas. Uma possível medida é ajustar as notas dos estabelecimentos que inflacionam muito as notas com base em análise estatística. Outra possível medida, é proibir os estabelecimentos de ensino de dar as disciplinas onde isso é muito claro ano após ano.

Julgo (não posso afirmar) que isso acontece há décadas numa pequena minoria de estabelecimento de ensino. É fácil provar que sim ou não. Se sim, é mais do que óbvio que têm de ser tomadas medidas para combater isso. Ou então, as notas do secundário deixarem de contar para a entrada na universidade.

Ivo de Sousa

*professor da Universidade Aberta – ivo.sous@uab.pt

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