Coronel Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas: 1.º Governador de Vila Real de Santo António

Têm sido vários os trabalhos publicados ao longo dos últimos anos acerca da edificação de Vila Real de Santo António. Investigações no domínio da História da Arte, do Urbanismo e da Arquitectura, da História Económica e mais recentemente no domínio da Cartografia Militar. No entanto, o que se sabe acerca dos primeiros vila-realenses? O que se sabe acerca dos homens sobre os quais recaiu a árdua responsabilidade de governar uma vila régia criada de raiz? É nesse sentido que nos predispomos a abordar uma personalidade pouco conhecida na História do Algarve. Referimo-nos, desde logo, ao coronel Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas: o 1.º Governador de Vila Real de Santo António.

Representação do coronel Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas, 1.º Governador de Vila Real de Santo António, em miniatura de meados do séc. XVIII (Côrte-Real, Fidalgos de Cota de Armas do Algarve, p.589)


Ora, de acordo com o Livro de registos de baptismo da freguesia de Santa Maria de Tavira (1729-1738), à guarda do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (fl. 127v), Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas era filho do capitão Diogo de Mendonça Pessanha e de Ana Teresa de Faria Mascarenhas, tendo nascido em 31 de Maio de 1734, na freguesia de Santa Maria de Tavira. Pouco se sabe sobre a sua juventude. Seja como for, o facto de aparecer na documentação com responsabilidades de comando ainda nos anos sessenta do séc. XVIII denuncia a sua entrada na vida militar ainda em tenra idade. De facto, se seguirmos a documentação acondicionada no Arquivo Histórico Militar apercebemo-nos de que em 1769, com 35 anos de idade, já desempenhava as funções de “governador da fortaleza da praia de Monte Gordo”, ou seja, comandante militar da fortaleza/bateria de artilharia edificada no extremo sudeste algarvio no decurso da Guerra Fantástica de 1762.

Assinatura de Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas, 1.º Governador de Vila Real de Santo António, em documento datado de 31 de Dezembro
de 1796 (PT/AHM/DIV/3/09/29/99)

A correspondência entre Pessanha Mascarenhas e o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, D. Luís da Cunha (homem de confiança de Sebastião José de Carvalho e Melo) sobre assuntos como as medidas adoptadas pelo Governador de Ayamonte (PT/AHM/DIV/1/06/26/54), as taxas alfandegárias pagas pelos caíques (PT/AHM/DIV/1/06/14/11) ou a necessidade de iluminar “o corpo da guarda da fortaleza” (PT/AHM/DIV/1/06/20/30) indicam não só que Pessanha Mascarenhas operava, desde logo, como representante e braço executor do aparelho de Estado no termo de Santo António de Arenilha, como também a atenção que o Marquês de Pombal vinha dispensando ao extremo sotavento algarvio desde a década de sessenta do séc. XVIII. Não será, portanto, de estranhar que o ministro de D. José I tenha nomeado o coronel Pessanha Mascarenhas como 1.º Governador de Vila Real de Santo António de Arenilha logo em 16 de Março de 1774: “De ordem de S. Magde participo Vmce, q. de hoje em diante fica sujeita á jurisdição Militar do seu Governo a Nova Vª de Sto Anto de Arenilha, como capital da Povoação do Termo della, (…) Tambem ficão sendo adjacentes á sua jurisdição os Fortes, e Portos, q. jazem no Territorio da mesma Vª, como são o Medo Alto, Ponta de Sto Anto, praya de Montegordo, e o cabeço, para obedecerem ás ordens de Vmce, como S. Magde manda”.

Brasão de Armas de Joaquim Tomás de Mendonça Pessanha, filho de coronel Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas (Côrte-Real, Fidalgos de Cota de Armas do Algarve, p.589)


De facto, o coronel de infantaria Pessanha Mascarenhas começa a aparecer na documentação com funções de comando na nova vila pombalina desde muito cedo, tal como atestam fontes primárias como o Extracto da artilharia e munições na Bateria da nova Vila de Santo António de Arenilha… (PT/AHM/DIV/3/09/21/99). Isto, refira-se, ainda num momento muito incipiente da construção da nova urbe, à qual estavam a assistir os majores Romão José do Rego e José de Sande Vasconcelos. É, aliás, este último engenheiro militar a representar a Quinta do G.or da V.ª de S An.to de Arenilha, na carta topográfica de Cacela de 1775, e as manobras militares de 1776 às quais assistiram o coronel Pessanha Mascarenhas e o Governador General do Reino do Algarve, D. José Francisco da Costa e Sousa, durante as festividades da fundação de Vila Real de Santo António documentadas por Damião António de Lemos Faria e Castro no último volume da Historia Geral de Portugal e suas Conquistas. Refira-se que, não obstante a morte do rei D. José I em 1777 e o consequente afastamento do Marquês de Pombal, o governo de D. Maria I manteve o coronel Pessanha Mascarenhas no comando da praça de Vila Real de Santo António durante largos anos. Porém, não é claro o tipo de relacionamento que Pessanha Mascarenhas mantinha com o governo de D. Maria I, já que documentos como a Representação sobre a decadência de V de Sto Antonio no Algarve, em que o Governador denuncia a precariedade que então se vivia na vila régia, parecem indicar alguma crítica do coronel de infantaria face à política do poder central.


De acordo com a tese de doutoramento de José Eduardo Horta Correia, o governo de Pessanha Mascarenhas terminou em 1787. Porém, quer a referência do coronel aos seus 22 anos de serviço como Governador (BUC, Cod. Nº 567, fl. 53-61v), quer outros documentos por nós identificados e datados de 31 de Dezembro de 1796 (PT/AHM/DIV/3/09/29/99) vêm demonstrar que o seu mandato não terminou em 1787 mas sim em 1797, ano em que foi substituído no cargo pelo tenente-coronel José Lopes de Sousa. Quer isto dizer que, se somarmos o governo de Monte Gordo ao de Vila Real de Santo António, Francisco de Mendonça Pessanha Mascarenhas comandou o extremo sudeste algarvio de forma contínua e ininterrupta durante pelo menos um quarto de século! Acabou por falecer em Santa Maria de Tavira, em 28 de Dezembro de 1804, tendo sido sepultado na igreja da Ordem Terceira do Carmo (ANTT, Livro de registos de óbito da freguesia de Santa Maria de Tavira (1802-1810), fólio 59v).

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Fernando Pessanha

*Historiador

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