“Deficiente avaliação compromete missão social da Fundação António Aleixo”, denuncia o BE

Cecília Honório, deputada do Bloco de Esquerda

A deputada Cecília Honório, do Bloco de Esquerda (BE) questionou o Governo sobre as consequências sociais que advêm da continuidade da decisão de encerrar as portas da Fundação António Aleixo (FAA), instituição do concelho de Loulé.

A parlamentar exige que instituições que substituam o Estado, na concretização de serviços de relevante apoio social, sejam salvaguardadas na continuidade das suas funções e, nos casos em que o Governo mantenha a sua decisão para extinguir, deve garantir que a transferência de funções para outra entidade não trará prejuízos para as pessoas que já usufruem do apoio prestado.

“Vítima dos abusos e atropelos que caracterizaram o processo de avaliação das fundações, a FAA teve conhecimento em agosto que estava incluída na lista de fundações a extinguir. Erradamente avaliada como uma fundação pública de direito privado, de nada serviram os esforços de correção da autarquia louletana quando alertada para o erro no preenchimento da ficha de avaliação”, recorda a Cecília Honório em comunicado enviado às redações.

A deputada considera que a FAA desempenha funções sociais “de grande relevância no concelho de Loulé” e que é uma instituição “que preenche o que o Estado devia fazer e não faz”.

Refira-se que a FAA tem sob a sua tutela duas creches com 153 crianças, o apoio em permanência a 104 idosos, a promoção do Banco Alimentar, um banco solidário de roupa e um espaço de convívio para idosos.

A intervenção social desta instituição “é de um valor inestimável, sobretudo, e quando os alarmes nas instituições sociais soam com demasiada frequência na região do Pais com a mais elevada taxa de desemprego e vítima do empobrecimento repentino”, sublinha Cecília Honório.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda considera justificável a “justa avaliação da Fundação António Aleixo” e a reposição dos prejuízos causados “pela incúria ou deficiente aplicação de critérios”.

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Comentário

  • Uma lei desajustada à realidade no terreno.

    Normalmente nunca estou de acordo com as quiméricas opiniões do BE.

    Mas hoje, perante tão ingente questão sobre o papel importantíssimo da acção assistencial prestada pela Fundação A.Aleixo, é óbvia a sua posição de apoio a esta Instituição.

    É do mais elementar valor, o reconhecimento da acção que a Fundação, no actual e futuro contexto que se avizinha do incremento das dificuldades que a população irá enfrentar, contribuir para que o seu papel seja o mais profícuo possível na ajuda a prestar.

    Não reconhecer, ou diminuir as possibilidades da Fundação A.Aleixo continuar a desenvolver a sua acção  profilática e realista, constituiria um crime lesa-solidariedade para com os mais desfavorecidos da nossa sociedade louletana.

    Nem sempre a lei é justa, e neste caso confirma-se a excepção.

    Contorne-se a lei. A miséria não conhece decretos leis desajustados.

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