Dezenas de pessoas concentraram-se no sábado, dia 22 de outubro, junto ao auditório municipal de Lagoa, para protestar contra o projeto imobiliário aprovado para uma zona húmida temporária denominada Alagoas Brancas, naquele concelho do distrito de Faro.
A ação de protesto foi convocada pela Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade com o objetivo de “recolher o maior número de apoios para tentar reverter a aprovação e impedir o avanço do projeto”.
Um dos promotores da iniciativa adiantou, sem especificar quais, que ainda estão a ser definidos os próximos passos “para impedir o avanço do empreendimento”, decorrendo nesta altura a recolha de assinaturas para um abaixo-assinado que será entregue a várias entidades.
O empreendimento, constituído por 11 lotes, é contestado por ambientalistas porque, alegam, a construção “vai destruir aquela zona húmida e coloca em risco a segurança” da cidade em situação de cheias.
Segundo a Câmara de Lagoa, o projeto inicial foi aprovado em 2009 e passou por todas as fases de licenciamento previstas na lei para permitir a atribuição do alvará e o loteamento.
O grupo que promoveu a contestação intentou uma providência cautelar que chegou ao Supremo Tribunal Administrativo. Esta instância acabou por dar razão ao promotor do empreendimento.
O presidente da Câmara de Lagoa, Luís Encarnação, disse na quarta-feira passada que o tribunal considerou não haver razão para uma providência cautelar por não reconhecer valor ambiental que justifique uma intervenção.
Em maio passado, o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) rejeitou os pressupostos que levaram o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Loulé a suspender, em maio de 2021, o loteamento.
De acordo com o autarca, um estudo da Almargem, associação de defesa do património cultural e ambiental do Algarve, que contesta a obra, é o único que afirma haver um “valor ambiental” nos terrenos em causa.
Os trabalhos de terraplanagem para a construção do loteamento estão a decorrer desde a semana passada.
