Ministério Público do Rio de Janeiro está a analisar o tratado de extradição assinado com Portugal e pondera julgamento com juízes portugueses mas à luz da lei do Brasil, escreve hoje o “Diário de Notícias”.
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro está a estudar o tratado de extradição assinado com Portugal e admite que o julgamento de Duarte Lima, no processo relativo ao homícidio de Rosalina Ribeiro, venha a ter lugar nos tribunais de Portugal, avança hoje o “Diário de Notícias”.
De acordo com o jornal, que cita fonte do MP, a promotora brasileira Daniele Jardim estuda o envio dos autos para que o antigo deputado social-democrata venha a ser julgado por juízes portugueses, mas de acordo com a lei brasileira, cuja pena máxima para o crime de homicídio é superior à portuguesa.
Para esta decisão terá sido fulcral a prisão do ex-deputado do PSD no âmbito do caso BPN, já que, até ao momento, o juiz Ricardo Pinheiro tinha afirmado sempre que o julgamento aconteceria no Brasil, escreve o diário.
O Brasil chegou a ponderar julgar o advogado à revelia, adianta também o jornal, mesmo admitindo a possibilidade de Duarte Lima nunca cumprir uma pena efectiva.
