As empresas vão poder decidir unilateralmente que o trabalhador entra meia hora mais cedo, sai meia hora mais tarde ou reduz a hora de almoço. Medida será totalmente gratuita para as empresas
As empresas poderão decidir unilateralmente que o trabalhador passa a entrar meia hora mais cedo, a sair meia hora mais tarde ou reduzir o horário para almoço, esclareceu na segunda-feira fonte oficial do Ministério da Economia.
Segundo o Jornal de Negócios, este é um dos aspectos da proposta que hoje foi debatida em concertação social, que prevê o aumento do horário de trabalho em meia hora diária ou duas horas e meia por semana, de forma flexível. Sempre que se respeitarem estes limites, e que as duas horas e meia sejam concentradas num ou em mais dias normais de trabalho, não será necessário acordo com o trabalhador.
Já quando haja acordo com o trabalhador, ou trabalho por turnos, as empresas poderão acumular a meia hora extra durante um período de até quatro semanas, condensando o trabalho extraordinário na semana subsequente.
Nestes casos, o trabalho poderá ser distribuído pela quinta semana ou concentrado num sábado, por exemplo. Isto porque a proposta que ontem foi debatida apenas determina o trabalho não possa ser realizado em dia de “descanso semanal obrigatório”, que é geralmente o domingo.
O tempo de trabalho prestado ao abrigo deste regime será totalmente gratuito para as empresas, acrescentou ainda o Governo.
A proposta que ontem foi apresentada é uma “declaração de guerra”, afirmou João Proença, à saída da reunião de concertação social. “Inaceitável, inconcebível”, reagiu Arménio Carlos, da CGTP.
As estruturas sindicais entendem que os critérios definidos pelo Governo não protegem o trabalhador.
