A Casa do Povo de Alte, no concelho de Loulé, recebeu, no dia 12, uma sessão extraordinária na qual esteve em foco o problema da escassez de água.
“Numa altura em que se colocam muitos desafios à região, mas também incertezas, esta iniciativa teve em vista esclarecer os cidadãos, dar a conhecer o trabalho realizado pela autarquia e promover o debate em torno de soluções que promovam a sustentabilidade e eficiência hídrica”, refere o município em comunicado.
A sessão contou com apresentações de entidades convidadas, como o caso da Agência Portuguesa do Ambiente, Águas do Algarve e Plataforma Água Sustentável, que trouxeram contributos técnicos ao debate. Para além da intervenção do público, também os grupos parlamentares deram as suas ideias e sugestões numa sessão participada.
Pela voz de Vítor Aleixo, presidente da autarquia, “foi feita uma radiografia do trabalho desenvolvido no seio da Câmara de Loulé em relação à forma como é gerida a água, em consonância com a sua política para o ambiente”.
O autarca falou do problema da escassez de água como “um dos aspetos da crise climática” e realçou “o relevante enquadramento da política municipal, nomeadamente através do Plano Municipal de Ação Climática de Loulé e do Plano Municipal de Contingência para Períodos de Seca de Loulé”, este último aprovado no passado mês de agosto.
Entre as medidas incorporadas nestes documentos, o autarca elencou algumas linhas de orientação do trabalho, que passam, por exemplo, por condicionar o consumo de água nos espaços verdes e a utilização da água nos equipamentos desportivos ou utilizar fontes alternativas para a rega de jardim e lavagem de ruas.
Também o protocolo para redução temporária nos “grande consumidores”, a redução da pressão na rede, o planeamento de abastecimentos alternativos no combate ativo às perdas de água ou a melhoria das infraestruturas de abastecimento de água, como é o caso do investimento previsto no Plano de Recuperação de Resiliência referente à criação de uma central de dessalinização, fazem parte deste conjunto de medidas para fazer face aos problemas da escassez hídrica.
O município está também a promover a revisão do modelo tarifário/sistema de faturação, por forma a que, quem mais consome pague mais, assim como a criar reservas estratégicas de água.
No que toca aos indicadores de desempenho ERSAR, o concelho consegue ter “uma boa avaliação” nas zonas geridas pelas empresas municipais, mas Loulé tem agora um grande desafio que é “transpor o conhecimento adquirido ao longo dos anos no litoral e aplicar no restante território do concelho” em termos da água não faturada, que é de 35,2% no concelho de Loulé, um valor acima da média nacional (28,7%). Renovar os contadores, fiscalizar os usos ilícitos e analisar os consumos próprios, criar zonas de medição e controlo, aplicando dispositivos que são capazes de detetar fugas e identificar zonas são alguns dos projetos para reverter estes números.
A tónica também foi colocada no problema que constitui a agricultura de regadio como principal consumidor de água no Algarve. “As entidades públicas continuam a licenciar despedregas e desmatação de vastíssimas áreas com centenas de hectares. Isto não pode continuar, já não temos água para alimentar a agricultura que temos. Temos que parar o aumento das áreas de regadio da monocultura, agricultura intensiva. Temos que erguer a nossa voz para protestar contra esta situação”.
Pedro Coelho, da Agência Portuguesa do Ambiente, trouxe alguns elementos ao plenário, nomeadamente um enquadramento da disponibilidade de águas subterrâneas e superficiais no concelho de Loulé e na região, os principais instrumentos ao serviço da boa gestão da água e as medidas de contingência para seca. “Nos últimos 20 anos, temos 6 dos 10 anos mais secos de sempre, mas desde 2015 estamos com anomalias negativas, com défices de precipitação. No Algarve o problema ainda é mais gravoso”, alertou.
Por seu turno, António Eusébio, das Águas do Algarve, sublinhou que “a escassez de água no Algarve é um problema estrutural e não temporário”. Este responsável falou das submedidas do PRR para este eixo da água, no valor de 143 milhões de euros: promover a utilização de água residual tratada para reutilização, aumentar a capacidade disponível e resiliência das albufeiras/sistemas de adução em alta existentes, reforçar com novas origens de água e promover a dessalinização de água do mar.
Um conjunto de cidadãos e associações como a Almargem integram a Plataforma Água Sustentável, criada num contexto de preocupação com esta problemática. Em sua representação, Lídia Brás foi mais uma das vozes nesta Assembleia a expor a emergência do problema de falta de água: “Estamos numa situação muito grave que é reconhecida mundialmente”, considerou, apontando a conjugação do clima, com a água disponível e o consumo como geradora da situação atual. No entanto, para Lídia Brás, a captação da água no Guadiana ou a tão falada dessalinização não são soluções, apontando a necessidade de apostar na conservação do solo, na reflorestação com espécies endémicas e resilientes e na promoção de pequenas provisões de água sobretudo na zona da serra.
